O vice-presidente da CPI da Pandemia, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta terça-feira (22) que uma nova frente se abre na comissão: a da investigação sobre corrupção ativa e passiva. O ponto de partida, segundo o senador, é a votação dos requerimentos para depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda e do seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Os requerimentos estão na pauta da CPI desta quarta-feira.
— Nós já tínhamos os dados que confirmam que ocorreu omissão da parte do governo federal na aquisição de vacinas, já descobrimos a atuação de um gabinete paralelo no enfrentamento à pandemia e agora nós estamos abrindo uma terceira vertente, que é o fato de que ocorreu um “cumpliciamento” entre agentes privados e agentes públicos em detrimento do erário — afirmou Randolfe após a reunião desta terça-feira.
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda prestou depoimento ao Ministério Público Federal em março, em um inquérito que investiga se houve favorecimento na negociação de compra da vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech. No depoimento, ele alegou ter sofrido pressão de superiores para assegurar a importação dessa vacina, cujo custo de aquisição foi superior ao de outras fabricantes.
De acordo com Randolfe Rodrigues, o irmão do servidor, o deputado federal Luis Miranda, procurou a CPI e se ofereceu para prestar depoimento. Em declarações públicas recentes, o deputado afirmou que, no caso da compra da vacina da Bharat Biotech, há fatos ainda mais graves do que a pressão relatada por seu irmão.
Adiamento
Outro depoimento na CPI que trataria das negociações para a compra da Covaxin, que estava marcado para quarta-feira, foi adiado para a próxima semana. O depoente seria o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, empresa que representa o laboratório Bharat Biotech no Brasil. Em comunicado enviado à comissão nesta terça-feira, o advogado de Maximiano afirmou que o empresário retornou no último dia 15 da Índia e foi orientado a permanecer em quarentena.
A convocação de Maximiano havia sido solicitada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que se esclareça os “exatos termos das tratativas” entre a Precisa Medicamentos e o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin.
Segundo o vice-presidente da comissão, comunicar a impossibilidade de comparecer somente na véspera da data marcada foi um ato “deselegante” com a CPI, mas o adiamento não vai impedir as investigações — e pode até ajudar.
— Há males que vêm para bem. Eu acho que até essa circunstância, pelo que nós vamos aprovar amanhã [quarta-feira], teremos mais conteúdo, muito mais material para ouvir o senhor Maximiano mais adiante — declarou o senador.
Randolfe informou que, com esse adiamento, a agenda da comissão para esta semana passou por remanejamentos. A expectativa é de que na quinta-feira (24) sejam ouvidos os depoimentos que estavam marcados para sexta-feira (25): os de Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia Internacional e representante do Movimento Alerta, e Pedro Hallal, epidemiologista, pesquisador e professor da Universidade Federal de Pelotas. Os depoimentos do servidor do Ministério da Saúde e do deputado, caso sejam aprovados os respectivos requerimentos, podem ocorrer já na sexta-feira (25).
Parcialidade
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a condução da CPI e a suspensão das convocações de governadores. Em decisão anunciada na segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as convocações de governadores aprovadas pela CPI. Para ela, a comissão pode apenas convidar governadores a depor, mas eles não são obrigados a comparecer. A decisão é liminar e ainda precisa ser analisada pelo plenário do STF.
O senador afirmou que a liminar “atrapalha muito nosso trabalho”.
— A gente está tentando fazer um esforço hercúleo para rastrear o dinheiro da corrupção no Brasil nessa pandemia. Há um mês e meio, mais do que isso, a gente está com CPI e até agora não se olhou para isso. Quando a gente começa a vislumbrar trazer para cá governadores, vem essa decisão do Supremo Tribunal Federal — lamentou ele.
Para Girão, o caminho agora vai exigir “criatividade e inspiração”. Ele espera ouvir secretários de saúde, prefeitos e ex-prefeitos, e cobrou a votação de requerimentos com esse fim.
Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) declarou que há na CPI diferença de tratamento para casos iguais. Após o depoimento do deputado federal e ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS), nesta terça, Marcos Rogério disse que a covid-19 é uma doença traiçoeira e que “todos erraram procurando acertar”. Para ele, é hipocrisia criticar as previsões feitas pelo deputado sobre a pandemia e não fazer o mesmo com outras pessoas que também erraram.
— Com todo respeito, vejo um nível de hipocrisia e de contradição nesta CPI que não dá para aceitar. Felizmente os brasileiros estão acompanhando e estão vendo o palco de horrores em que se transformou a CPI.
