O Prefeito de Engenheiro Coelho, Dr. Zeedivaldo Alves de Miranda, esteve na quinta-feira (8), na sede da Secretaria Estadual de Habitação, para buscar opções de casas populares para a população da cidade. Durante a visita, o prefeito foi recebido pelo chefe da secretaria, Dr. Fernando Fiori de Godoy, que foi prefeito de Holambra.
“Essa visita teve o intuito de trazer opções para a cidade de construções de casas populares, em parceria com o governo estadual”, explicou o prefeito.
Há alguns anos a cidade não recebe investimentos em moradias populares. Além disso, existe um número grande de residências que não estão legalizadas. O morador comprou o terreno, construiu a sua casa e não tem a escritura. Essa falta de documentação pode causar inúmeros problemas.
“O estado vai nos repassar uma lista desses lotes, onde o cidadão não tem a documentação da sua casa. A partir daí, nós vamos trabalhar para incluir essa população no programa ‘Cidade Legal”, explicou o prefeito.
Programa Cidade Legal
O Cidade Legal foi criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento técnico. A equipe realiza diversos serviços.
Dentre eles, capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Além desse auxílio e orientação, o programa possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado.
Desde sua criação, o Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios e proporcionou a segurança jurídica gerada com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.
