A Casa Legislativa de Artur Nogueira realiza hoje (24), a partir das 14h, uma audiência pública para dar conhecimento à população do projeto de lei n.º 71, de 01 de novembro de 2021, que estima o Orçamento Municipal para o ano de 2022 em R$ R$ 221. 627.450,00.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade contará com o apoio da secretária de Finanças, Michele Ferreira, e da funcionária do Departamento de Finanças de Artur Nogueira, Elisanita Moraes.
A audiência atende ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nº 101/00.
A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Artur Nogueira é formada pelos vereadores Melinho Tagliari (DEM), presidente, Tenente Marcelo (PSL), relator, e Zé da Elétrica (Patriota) integrante.
A LOA é uma relação do orçamento com a estimativa de receitas e despesas da gestão pública no ano. São considerados o pagamento de aposentadorias, folha de pagamento dos servidores, obras, investimentos, entre outros.
Já foi apresentado e aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo o Executivo Municipal de Artur Nogueira, estima a Receita e fixa a despesa para o ano de 2022, no valor de R$ 221. 627.450,00.
A comissão se reúne após a audiência pública e na sequência os integrantes da Comissão, já elaboram o parecer, que será entregue na secretária da Câmara e esse projeto tem que passar por duas votações, primeira e segunda.
Segundo o Decano e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Melinho Tagliari, o objetivo é que o Projeto de Lei esteja em plenário para votação nas duas primeiras segundas do mês de dezembro, que serão as últimas sessões ordinárias de 2021, porém, se for necessário, sessões extraordinárias poderão ser convocadas, pois, é necessária a aprovação do orçamento dentro deste exercício, atendendo os dispositivos constitucionais.
