Um projeto que quer dar fim a taxa extra na conta de luz, deve ser apresentado na próxima semana na Câmara dos Deputados, com a suspensão do regime de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015.
A proposta terá como base o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu que a inclusão das bandeiras, que aumentam o preço da energia conforme a falta de chuvas, não tem cumprido sua missão de inibir o consumo, mas sim contribuído para aumentar a arrecadação do setor.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado para sinalizar aos consumidores o custo da produção de energia no País. O intuito é garantir que os consumidores adotem medidas de economia para evitar que suas contas de luz fiquem mais caras nos momentos em que esse custo está em alta.
No acordo, o TCU afirma que as bandeiras tarifárias é uma espécie de mecanismo de recursos que visa fazer frente a importantes obrigações financeiras de curto prazo que recaem sobre o fluxo de caixa das distribuidoras.
O TCU deu prazo de 180 dias para que o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) façam um “realinhamento” das bandeiras aos “reais objetivos almejados” com a cobrança extra. Também deu prazo de 30 dias para que a Aneel, em articulação com o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), publique relatórios mensais com informações detalhadas sobre as bandeiras.
