Os guardas de Artur Nogueira não estão sendo ouvidos pelo Executivo Municipal. Eles questionam porque a prefeitura suspendeu o pagamento do triênio, quinquênio e sexta parte.
Em nota, a Prefeitura de Artur Nogueira disse que o quinquênio será pago ainda esse mês de abril segundo a Secretaria de Segurança. Já o triênio e sexta-parte, há o entendimento da Procuradoria Jurídica da Prefeitura que o pagamento não é devido, tendo em vista o plano de carreira diferenciado que a GCM possui.
Ainda, informações apuradas pelo Correio, o secretário de segurança de Artur Nogueira, Dr. Roberto Daher, saiu de um grupo de conversa dos GCM’s, para não ouvir cobranças por parte dos profissionais da segurança.
Segundo guardas ouvidos pelo Correio, eles estão proibidos de entrar no RH da Prefeitura de Artur Nogueira. E foi dito a eles que, quem não estiver de acordo, que entre na justiça.
Os guardas contam que eles receberam triênio, quinquênio, sexta-parte até o ano de 2020. Em 2021, recebiam quinquênio quem tem direito. Mas a partir de janeiro de 2022, sem nenhuma explicação, os guardas não recebem mais o quinquênio, só o salário.
Os GCM’s de Artur Nogueira, relataram a nossa equipe de reportagem a decepção com a gestão Sia.
A cada 5 anos no serviço público municipal, o servidor recebe um adicional de 5% (cinco por cento) sobre seu cargo efetivo, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento), cujo benefício não altera o salário base, já que é lançado em conta específica (adicional por tempo de serviço).
Quem tem direito?
Somente servidores estatutários e celetistas do quadro de empregos, não sendo necessário protocolar o pedido.
A sexta-parte é um adicional de 1/6 do salário para empregados que completaram 20 anos de efetivo exercício em uma empresa pública do Estado de São Paulo.
É assegurado ao servidor público, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o benefício da sexta-parte dos vencimentos integrais aos vinte anos de serviços públicos.
Vale ressaltar que ao calcular o benefício da sexta-parte deve-se considerar todas as verbas que integram os vencimentos do servidor público, ou seja, o total da remuneração do servidor, considerando todas as gratificações de caráter permanente.
Segundo guardas ouvidos pelo Correio, que pedem anonimato, por medo de represálias por parte da gestão atual, eles querem ser ouvidos pela gestão Sia e iniciar uma negociação. “Até agora, se quer nos deram o direito de sermos ouvidos. Queremos resolver esse problema para que a população tenha uma boa prestação de serviço público. O guarda já sofre pressão de todos os lados. Sem um salário digno, muitos de nós estamos tendo sérios problemas”, explicou.
Os GCM’s fazem um apelo para que o governo olhe para a categoria principalmente no que tange os benefícios que são assegurados a eles por Lei.
“Na guarda municipal de Artur Nogueira, infelizmente, embora tenha uma lei que diz que temos que ser remunerados pelos direitos assegurados, triênio, quinquênio e sexta-parte, ela não é aplicada. Nós queremos a aplicação. Merecemos, estamos trabalhando muito e praticamente de graça”, pontuou.
Veja o que a categoria pede:
Pagamento do triênio, quinquênio e sexta-parte.
Confira a nota da Prefeitura de Artur Nogueira na íntegra:
O quinquênio será pago ainda esse mês de abril segundo a Secretaria de Segurança.
Quanto ao triênio e sexta parte, há o entendimento da Procuradoria Jurídica que o pagamento não é devido, tendo em vista o plano de carreira diferenciado que a GCM possui.
O prazo da decisão decorreu do fato do RH haver consultado a Procuradoria Jurídica acerca da legitimidade do pagamento dos benefícios. Isso após a aprovação do Plano de Carreira.
Não houve proibição dos agentes irem ao RH. Quando surgia dúvidas na folha de pagamento, os mesmos poderiam entrar em contato com o comando da corporação para solicitar informação junto ao departamento de recursos humanos.
