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A partir de agora, secretários, serão responsáveis por responder a Câmara

Através de um despacho normativo, o secretário de negócios jurídicos de Artur Nogueira, determina que a partir de agora os requerimentos feitos pela Câmara Municipal, será respondido pelos respectivos secretários da área que for designado.

Por: Correio Nogueirense
10/07/2019

Nesta última quarta-feira (03), a prefeitura de Artur Nogueira, através do doutor Marcos Paulo, que é secretário de negócios jurídicos do município, publicou um despacho normativo 001/2019. O despacho referido está fazendo algumas mudanças entre o prefeito e secretários, entre elas, é que os requerimentos feitos pelos vereadores serão respondidos pelos respectivos secretários da área em que for designado o requerimento e não mais pelo prefeito. Isso faz com que o poder fique descentralizado da mão do Ivan Vicensotti (PSB) e que os secretários terão mais responsabilidades em suas pastas municipais. O secretário jurídico faz elogios aos demais secretários, mas na sua visão o prefeito tem que delegar alguns trabalhos para poder se concentrar na administração da cidade.

Despacho Normativo, é um termo burocrático, em que um determinado setor superior está dando uma determinação aos demais. No caso de Artur Nogueira, o secretário de negócios jurídicos, está orientando e determinando que os demais departamentos subordinados a eles, ou abaixo a ele, que cumpra a norma determinada.

Na publicação do documento, o Doutor Marcos Paulo faz algumas considerações para poder explicar melhor o porquê desta decisão. A primeira, é que considerando a orientação do prefeito de Artur Nogueira acerca da responsabilidade de atos administrativos e gestão de secretarias municipais. O secretário Marcos Paulo, considera que o senhor Ivan Vicensotti, é responsável em administrar a cidade e em gerir a gestão dos seus secretários.

Também se considera que o exercício da função pública pelo poder executivo pressupõe a desconcentração das atividades entre as secretarias municipais. Isso faz com que os secretários fiquem responsáveis por alguns atos que eram de responsabilidade do prefeito. Isso faz com que os secretários tenham mais atribuições na sua área da prefeitura.

Considera-se que todos os atos, atividades administrativas e prestação de serviços públicos praticados em cada secretaria municipal é de inteira responsabilidade dos competentes secretários municipais. Para deixar mais claro ao leitor, agora qualquer problema que acontecer, por exemplo, na saúde, a secretária de saúde será totalmente responsável por responder. Mas isso não faz com que o prefeito não tenha mais responsabilidade, o prefeito é quem nomeia o secretário e sempre será responsável pelo ato do secretário.

A secretaria de negócios jurídicos da prefeitura municipal de Artur Nogueira fez três orientações e determina a todos os secretários municipais que:
1- As respostas de informações de requerimento formuladas pela câmara devem ser respondidas exclusivamente por cada secretário municipal nas matérias competentes de suas secretarias.
2- O gabinete do prefeito e a secretária de negócios jurídicos ficam responsáveis exclusivamente pela elaboração de ofício do prefeito municipal com a juntada à câmara municipal das informações apresentadas pelos secretários municipais, que ficam responsáveis administrativamente pelas informações nelas contidas.
3- A secretária de negócios jurídicos fica responsável por orientar os secretários municipais nas matérias de direito público, sendo vedado a todo o corpo técnico da pasta a elaboração das respostas dos requerimentos.

Após a análise e aprovação, o documento já estará sendo aplicado de forma imediata. As respostas dos requerimentos que forem enviados para a Câmara, será elaborada pelo secretário jurídico e pelo gabinete do prefeito, mas os secretários municipais que serão os responsáveis pelas informações que estarão neste ofício de resposta a câmara dos vereadores. Está é uma forma para que o prefeito possa se concentrar em algumas áreas mais administrativas do município, mas isso não faz com que o prefeito perca a responsabilidade em cima dos seus secretários.

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