Na noite desta segunda-feira (28) aconteceu uma assembleia geral na AIDAN (Assistência aos idosos desamparados de Artur Nogueira), para que fosse discutido com todos os diretores, sócios fundadores, benfeitores e contribuintes, para tratar da aprovação de alteração do Estatuto Social.
A reunião se fez necessária para que fosse discutida a aprovação de alteração parcial do estatuto, para inclusão de dispositivos, visando adequar à lei estadual nº. 13.204/2015. É necessário o cumprimento de exigências feitas pelo Seads (Secretaria estadual de assistência social, do Estado de São Paulo), por meio do Drads (Escritório regional de Campinas), que atende a região. Para que a AIDAN possa receber esta Emenda enviada pelo Deputado Estadual Rogério Nogueira (DEM), no valor de R$ 100.000,00, para a compra de equipamentos, para a Entidade.
Após a assembleia, o colunista do Correio Nogueirense, Melinho Tagliari, que tratou em conjunto com a Diretoria, sobre a realização desta assembléia, falou de como foi à reunião. “O Seads fez uma exigência, para que a AIDAN incluísse no estatuto, norma explicita, que a contabilidade da entidade fosse feita nos moldes nacionais e outros termos técnicos que envolvem a lei nacional e estadual. Isso já existe em lei estadual e exigiram que constassem expressamente estes temos em nosso estatuto. O motivo da discussão é a inclusão do parágrafo segundo, no artigo 31, transformando o parágrafo único em primeiro. Eles questionaram, que caso aconteça à dissolução da entidade, para onde iria o patrimônio, embora no nosso estatuto já constasse e como o terreno foi doado pela prefeitura. Nós demos preferência no estatuto, para que em caso de ocorrer dissolução, depois de liquidada todas as contas, seria revertida à prefeitura municipal, em consideração, visto que a doação do terreno foi feita da Prefeitura, por meio de Lei, sendo que as construções, que foram realizadas, foram pelos recursos da Entidade, bem como, poderá, também, ser revertida à outra entidade congênita existente na cidade. Como a AIDAN existe há 42 anos, ela vai continuar e não vai haver esse problema, mas é uma exigência feita pelo próprio código civil brasileiro e de uma lei estadual, então a gente incluiu e melhorou a redação desse artigo e incluiu a questão da parte contábil. Para que tudo isso fosse discutido e votado, era preciso que acontecesse essa assembléia geral, exigência estatutária e forma de lei, com todos estes que estiveram presentes votassem a mudança do estatuto”.
Melinho Tagliari explica o que será feito agora, quais são os passos e porque era necessário mudar para receber a verba do Deputado Rogério Nogueira. “Agora passada esta fase, é feito o procedimento junto ao cartório de registro, para registrar o estatuto oficialmente e levarmos para o escritório regional em Campinas, para dar seqüência ao projeto. O projeto foi montado pela equipe da AIDAN, foi aprovado e a liberação do recurso junto a secretaria, aguarda este documento registrado. Agora precisamos cumprir a exigência, que era formar todo o processo, com o que será comprado, de acordo com as exigências da lei. Quando da conferência estatutária, deu a falta desta exigência, constante de uma lei estadual de 2015, mas a contabilidade já é feita nos moldes legais, tanto que é prestada para a receita federal, não tem outra forma de fazer. Só que eles pedem que conste expressamente no estatuto este item e não constava. Por isso só foi adicionado”.
Para finalizar, Melinho explicou de como é feito o recebimento desta verba e falou de outras verbas que já foram protocoladas, entretanto ainda sem previsão. “Este recurso que recebemos e que não vamos precisar pagar. Ele é uma concessão de um recurso sem necessidade de pagamento para o Governo do Estado, ele foi doado para a entidade. Cada projeto ou recurso a ser destinado para a Entidade, é necessário a elaboração de um projeto demonstrando a necessidade e onde será aplicado o dinheiro. Até o momento, nosso projeto está aprovado, dependendo, então, somente do encaminhamento da alteração deste Estatuto, para dar sequência”.
