O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti, assinou um Projeto de Lei que altera o artigo 41 – A, da Lei Complementar 392/2004. O projeto tem o objetivo de incentivar a qualificação dos professores para apresentarem melhor ensino aos alunos.
Dentre as mudanças sugeridas pelo executivo estão:
- Todos os cursos, com ou sem oficinas, agora valerão 0,02 pontos desde que tenham no mínimo 100hs de duração. O peso será 0,02 pontos por hora efetivamente cursada.
- O professor em estágio probatório não tem direito a requerer o benefício.
- Será necessário que o professor tenha pós-graduação para que ele tenha o direito ao benefício.
Durante a Sessão ordinária que ocorreu ontem (16), os vereadores puderam votar, e por unanimidade as alterações foram aceitas pelos parlamentares.
Entretanto, apesar do projeto de alteração ter sido aprovado por todos, alguns vereadores questionaram as procedências que a alteração levaria. O vereador Cristiano da Farmácia, explico através de slides, que o PLC apresentado pelo Executivo, foi analisado pelos próprios professores da rede municipal, onde 81%, de 290 professores, aprovaram o projeto.
De acordo com o vereador, dos 290 professores que analisaram o projeto, 236 aceitaram as alterações sugeridas. O restante dos professores que somam 6% não apoiaram e os outros 13%, preferiram não opinar.
O vereador Professor Adalberto, em seu discurso declara que o aspecto mais positivo do novo projeto, é que o Executivo se comprometeu a pagar o benefício para os professores.
Porém, ele mostrou-se preocupado à possibilidade do pagamento do benefício. “Vou dar meu apoio ao projeto e acreditar que o Executivo tem condições financeiras de fazer valer essa lei e pagar os benefícios”, diz. “Mas, como matemático, não vejo fundamentação legal de recursos que facilitem ao Executivo realizar o pagamento”, declara o vereador.
Portanto, como o projeto foi aceito, apesar dos questionamentos, o projeto segue para a aprovação e execução do Poder Executivo.
