O prefeito de Americana, Omar Najar, entregou na tarde desta segunda-feira (21) a Casa dos Conselhos, que irá abrigar sete Conselhos Municipais num só espaço, proporcionando melhores condições de trabalho aos conselheiros e funcionários e atendimento às demandas do município. A sede funciona agora na Rua Ibirapuera, nº 70, no bairro Jardim Ipiranga. Foram investidos cerca de R$ 12 mil na reforma do prédio, em materiais e serviços, sendo a mão de obra realizada por servidores municipais da equipe de manutenção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH).
“Fico feliz em entregar uma sede para que os conselhos tenham um espaço para desenvolverem melhor seus trabalhos e o atendimento à população. O prédio é da prefeitura, portanto não há necessidade de pagar aluguel, evitando gastos, um princípio que adotei desde o início do meu mandato, diminuir as despesas e melhorar o atendimento aos munícipes”, disse o prefeito Omar Najar.
“Era uma questão antiga dos conselhos, discutida nas conferências municipais, que agora estamos entregando para melhor atender aos conselheiros e às demandas das garantias de direitos da população resguardados por esses valorosos conselheiros e conselheiras. Os conselhos, que estavam abrigados num espaço localizado no CCL – Centro de Cultura e Lazer, na Avenida Brasil, terão agora salas para reuniões e atividades em um único local”, disse o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Aílton Gonçalves Dias Filho.
A Casa dos Conselhos abrigará os sete conselhos vinculados à SASDH: Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA); Conselho Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD); Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM); Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA); Conselho Municipal de Direitos do Idoso (COMID); Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD).
A SASDH fez um balanço dos seis anos de mandato do prefeito Omar Najar, destacando as conquistas neste período. Foram entregues um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na região do São Manoel, revitalizados os CRAS Jardim Nossa Senhora Aparecida e Praia Azul, novas sedes para a SASDH e ao Centro Especializado de Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Cadastro Único e Casa dos Conselhos.
A Secretaria conseguiu manter os serviços e programas socioassistenciais nos bairros e o atendimento em parceria com as entidades assistenciais, implantar o acesso online com o cadastro de benefícios emergenciais e ampliar os serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para garantia de direitos à população.
Foram implantados o Serviço de Família Acolhedora, o Serviço de República para Jovens e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no território do São Manoel, ampliado o atendimento do Centro Dia para Pessoas com Deficiência e Idosa, o Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS), o Serviço de Acolhimento para adultos do sexo masculino e o Serviço de Proteção Social Especial para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.
Outros avanços importantes da Assistência Social para o município na consolidação do SUAS, foram a aprovação da Lei Municipal 6.422/2020 – Política Municipal de Assistência Social (Lei do SUAS), que assegurou as ações do SUAS e regulamentou os benefícios eventuais, viabilizando o atendimento de 15 mil famílias cadastradas em meio à calamidade pública pela COVID-19. Também foram destaques o investimento realizado na qualificação das equipes técnicas e dos serviços prestados tanto pela rede pública como pela rede parceira das organizações da sociedade civil, que somam mais de 300 pessoas trabalhando para atender a população mais vulnerável do município e a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS), que apresenta um panorama de mais de 400 páginas de dados aprofundados sobre a realidade social do município e das metas a serem atingidas até 2021.
