Na última sexta-feira, 05 de julho, o governo normatizou a utilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, visual na publicidade e nos pronunciamentos oficiais do Executivo federal. O governo tem o objetivo de assegurar o direito à informação das pessoas com deficiência, fundamentada na Lei Brasileira de Inclusão (ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), que entrou em vigor em 2016.
Para saber sobre a decisão do governo, o Correio Nogueirense conversou com Adriano Silva, presidente da Apedan (Associação das pessoas deficientes de Artur Nogueira) e conversamos com Janaína, auxiliar da Apedan e ajudante em libras para os deficientes audiovisuais.
Janaína comentou que esse é um passo muito importante na acessibilidade e inclusão dos brasileiros. “Muito importante este tipo de iniciativa, pois já representa um grande passo na caminhada a acessibilidade e a inclusão dos brasileiros de diferentes idades, e diferentes deficiências, uma vez que se estabelece alinhamentos pode se nortear com mais padronização e mais qualidade aos novos recursos tecnológicos. Isso também representa que a Comunidade com algum tipo de deficiência pode interagir e auxiliar nas melhorias”.
De acordo com a norma, os órgãos deverão fazer o planejamento contínuo para o uso dos vários meios de comunicação e de recursos de acessibilidade abrangentes, alinhado com as inovações tecnológicas disponibilizadas pelo mercado, bem como com as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
Presidente da Apedan, Adriano Silva falou com muita felicidade sobre a decisão e citou um exemplo pessoal com seus companheiros de Apedan (Associação das pessoas deficientes de Artur Nogueira). “Eu fico muito feliz pela iniciativa, porque essa classe de deficientes também tem que ter uma inclusão. Cito um exemplo em nosso grupo de WhatsApp que passamos as informações da Apedan, fiz um apelo para que todos pudessem escrever e que não enviassem áudios, já que os deficientes auditivos não podem ter acesso ao que foi falado e sim com o que foi escrito. Quando o deficiente está inteirado com as informações, seu entusiasmo aumenta, assim começa a aprender e ser útil para a sociedade”.
Na transmissão de pronunciamentos e discursos oficiais, a emissora oficial deverá disponibilizar a janela com intérprete de Libras no momento da veiculação. No caso da transmissão por emissoras concessionárias e retransmissoras, os pronunciamentos e discursos deverão, obrigatoriamente, contemplar o recurso da janela quando gravados previamente. Os pronunciamentos e discursos deverão ser disponibilizados na internet, com recursos de acessibilidade, a em até cinco dias úteis.
