A Câmara Municipal de Artur Nogueira, publicou nesta quarta (11), a portaria nº 024/2021 nomeando integrantes da comissão de vereadores para estudo e revisão geral do regimento interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira. A decisão ocorre após a aprovação do requerimento que pedia a revisão do regimento interno, de autoria do vereador Melinho Tagliari (DEM), por unanimidade de votos, na primeira sessão Ordinária deste ano, realizada no dia 1º de fevereiro de 2021.
O estudo e revisão geral do regimento interno da Casa Legislativa, foi uma das promessas de campanha do parlamentar Melinho Tagliari (DEM), que presidirá os trabalhos da Comissão. No primeiro semestre, ele presidiu a Comissão que realizou estudos e revisão da Lei Orgânica de Artur Nogueira (LOMAN).
É importante lembrar que a Constituição Federal que está em vigência é de 1988, e que, após a nova constituição, em 1989 o estado elaborou a sua Constituição e o município de Artur Nogueira em 1990 elaborou a sua Lei Orgânica, que é a Constituição do município.
Logo após a confecção e a promulgação da Lei Orgânica, foi elaborado em 1991 o Regimento Interno da Câmara Municipal de Artur Nogueira, que trata de um conjunto de regras que estabelece o funcionamento do Poder Legislativo, ou seja, a Lei Orgânica, Constituição, abrange todo município e o Regimento Interno abrange as regras de funcionamento do próprio Poder Legislativo que é um dos Três Poderes estabelecidos.
Sendo assim, é natural que após um período, a Lei Orgânica e o Regimento Interno fiquem desatualizados, fazendo-se necessário a realização de emendas tanto na Lei Orgânica quanto no Regimento Interno, buscando estar em consonância com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de São Paulo.
Desta forma, a Câmara Municipal decidiu realizar esse trabalho, no primeiro momento ao Regimento Interno, pois após a sua elaboração em 1991, o mesmo passou por uma revisão em 2010, ou seja, há 10 anos.
Diante do exposto, a presidência da Câmara formou a Comissão de revisão do Regimento Interno, formada por alguns vereadores, que em nome de todos os parlamentares estarão discutindo as propostas e as mudanças apropriadas para serem feitas no texto do Regimento Interno juntamente com o setor Jurídico e Administrativo da Casa.
Comissão:
- Presidente: Melinho Tagliari (DEM)
- Membro: Adalberto Di Lábio (PSD)
- Membro: Marcelo de Oliveira Ribeiro (PSL)
O prazo de funcionamento da Comissão será de 90 dias, a contar a partir do dia 9 de agosto de 2021. Portanto, a Comissão realizará várias reuniões, para estudo e discussão da matéria regimental.
Após os estudos, será apresentado um Projeto de Resolução com as devidas alterações, para apreciação e votação no Plenário.
Por fim, o Presidente da Comissão, Melinho Tagliari, destacou: “A alteração do Regimento Interno trata-se de uma prestação de serviços de extrema necessidade a ser realizada e também um movimento, uma iniciativa muito importante por parte do Legislativo, visando à atualização e modernização do Regimento Interno da Casa”.
O primeiro Regimento Interno foi editado em 5 de dezembro de 1949 e permaneceu até 13 de novembro de 1991, quando o atual parlamentar de Artur Nogueira, Melinho Tagliari, era presidente da Casa Legislativa da época e juntamente com os demais vereadores editaram um novo regimento interno, por conta da Lei Orgânica do município de 1990 que exigia um novo regimento interno.
Esse funcionou de 13 de novembro de 1991 até 2010, onde ocorreu a última revisão.
