Neste domingo, 3 de outubro, se encerra a vigência do contrato entre Prefeitura e Hospital Bom Samaritano (HBS). Dessa forma, o Poder Executivo Municipal passará a realizar os atendimentos médicos no Pronto-socorro do Centro de Artur Nogueira. A Secretaria de Saúde frisa que, em 8 meses, o PS realizou aproximadamente 50 mil assistências (49.368), enquanto o HBS não atingiu nem 10 mil (9.638), ou seja, o Pronto-socorro Central teve uma taxa de eficiência 5 vezes maior.
Além disso, os vereadores solicitaram o cancelamento do convênio com o HBS, fato que levou a Prefeitura de Artur Nogueira a intensificar ainda mais os estudos para melhorar o acesso aos serviços de saúde pelos moradores. Nesta sexta-feira (1), a Câmara aprovou por unanimidade, e dispensa de pareceres, o Projeto de Lei Nº 062/2021, que autoriza a Administração a firmar convênio com a Santa Casa de Cosmópolis.
A medida ainda não caracteriza a transferência das assistências médicas para outra cidade já que o mesmo só é possível após consentimento e assinatura do prefeito Lucas Sia (PSD). Dessa forma, os atendimentos continuarão sendo feitos no município nogueirense até a formalização de um novo convênio. Moradores somente serão transferidos caso haja necessidade clínica, de média e alta complexidade.
ESTUDOS DE NOVOS CONTRATOS
Com o término do contrato, já foram feitas análises financeiras, jurídicas, visitas técnicas, avaliações administrativas, entre outros atos para viabilizar a celebração de um novo convênio. Entre elas, em pesquisas de preços junto a fornecedores da região, a Santa Casa de Cosmópolis foi o centro médico que ofereceu maior variedade de serviços pelo menor preço, sendo que o hospital possui credencial junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Artur Nogueira recebeu propostas de hospitais de Jaguariúna, Limeira, Cosmópolis e do próprio Hospital Bom Samaritano.
PAGAMENTOS EM DIA
Um dos motivos que levou a Prefeitura a não renovar o contrato com o HBS, é que o Pronto Socorro de Artur Nogueira atendeu 5 vezes mais que o HBS nos últimos oito meses de gestão. Enquanto o PS atendia 49.368 pacientes de janeiro a agosto deste ano, o HBS atendia 9.638.
Em uma cidade de mais de 55 mil habitantes, o hospital realizou, neste mesmo período, apenas 27 cirurgias de emergência e 279 imobilizações ortopédicas. Houve casos inclusive em que a Administração Municipal teve gastos para transportar pacientes para hospitais da região – via Central de Regulação de Ofertas e Serviços de Saúde (Cross) -, mesmo tendo leito disponível na referida unidade médica.
O baixo atendimento ocorria mesmo a Prefeitura Municipal realizando todos os pagamentos do convênio em dia. O Poder Executivo repassava mensalmente a quantia de R$650 mil ao Hospital para pagamento dos serviços prestados, sendo que o valor era dividido em duas parcelas de R$325 mil. De janeiro a agosto, o Poder Executivo havia repassado mais de R$5 milhões à unidade.
A Prefeitura também efetuava o pagamento de R$240 mil por mês, referente aos leitos Covid instalados no HBS. O valor era pago diretamente ao Instituto Medizin (hospital), e nos oito primeiros meses deste ano foram repassados exatos R$1.680.000,00.
SEM CONDIÇÕES LEGAIS
Ainda de acordo com a Prefeitura, a renovação do contrato com o Hospital Bom Samaritano não é cogitada pelo fato de que a unidade não preenche as condições legais e tributárias para assumir obrigação junto ao Poder Público.
“Em outros momentos, a prorrogação foi até possível por conta da pandemia. No entanto, como o município agora conta com os atendimentos do Pronto Socorro em total regularidade, se faz necessário realizar um novo contrato – do qual demanda exigências constitucionais. A contratação sem o preenchimento de todos os quesitos implica em improbidade administrativa e rejeição de contas municipais”, complementou a Administração.
SANTA CASA DE COSMÓPOLIS
Caso o convênio venha a ser celebrado, a Santa Casa oferecerá atendimentos de média e alta complexidade aos moradores nogueirenses, sem custo adicional caso o paciente venha a ser transferido. A oferta inclui serviços de ginecologia /obstetria, cirurgia geral, ortopedia, pediatria, anestesia e pré-anestesia, clínica médica, sala de emergência/urgência, exames de imagem – PA e psiquiatria.
Dessa forma, serão oferecidos aos munícipes procedimentos médicos que atualmente não são suportados pelo Pronto Socorro Municipal de Artur Nogueira e nem por hospitais referenciados pelo SUS na região. Com pronto-atendimento 24 horas, a Santa Casa é reconhecida pela excelência dos serviços prestados, pela humanização dos atendimentos e pela inovação tecnológica – apoiada na maior estrutura física hospitalar da região.
