Ocorreu na tarde da última segunda-feira (03), na Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, uma segunda reunião da Comissão Orçamentária e Finanças da Casa de Leis com o intuito de analisar as contas do ex-prefeito Celso Capato (PSD), exercício 2016. O problema foi que o resultado só foi emitido na tarde desta quinta-feira (06) e a reunião aconteceu sem que fosse avisado à imprensa e ao público, que tem direito por lei de participar.
Fizeram parte da Comissão Orçamentária e Finanças da Câmara Municipal de Artur Nogueira para análise do caso em questão os vereadores Zé Pedro Paes (PSD) como presidente, Miltinho Turmeiro (MDB) como relator e Davi da Rádio (DEM) como secretário.
A comissão orçamentária recebeu no final de abril o resultado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que deu o parecer desfavorável, apontado déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores quanto ao período de gestão municipal.
Na primeira reunião, os responsáveis pela comissão emitiram uma nota dizendo que só analisou o caso e que estava atrás de mais provas para poder dar um parecer. Após reunião “às escuras” na última segunda-feira (03), a comissão emitiu hoje (06) o decreto de lei legislativo 001/2019, dispondo sobre a aprovação das contas de 2016 do ex-prefeito Celso Capato (PSD).
Como o parecer do TCE foi desfavorável e o parecer da comissão foi favorável, agora o presidente da Casa Beto Baiano decide se será pautado na próxima segunda-feira ou em outra sessão, o ex-prefeito terá direito de defesa e vai precisar da aprovação 8 dos 12 vereadores para que a decisão final seja a seu favor.
Secretário da comissão, Davi Fernandes (DEM) falou sobre os motivos usados para que a comissão desse seu parecer favorável. “O que foi considerado pela comissão e pelo relator, eram previstos 25% na educação e investiu 26%. No magistério era previsto 60% e foi 72%. FUNDEP 100%. Na saúde eram previstos 15% e foi investido quase o dobro. Gasto com o pessoal era de 52% e foi feito em 48%. Remuneração com os agentes políticos em ordem, encargos, fundo de garantia e INSS regular”.
Perguntado pela nossa equipe o porquê deste investimento maior na saúde, o vereador falou que não pode responder pelo prefeito. “Eu não tenho como responder isso por ele (Celso Capato), nós temos que considerar a situação do país, o investimento na saúde ainda é pouco perto do que precisa ser investido. O que a lei exige foi investido além, ele não precisa justificar o porque investiu isso por quê ele cumpriu a lei”.
Perguntado também o porque a reunião foi feita na segunda-feira sem avisar, Davi respondeu que a reunião precisou ser feita em cima da hora. “Zé Pedro nos reuniu e disse que precisávamos votar, já que o Miltinho (relator) iria viajar com o presidente da câmara para Brasília. Sentamos, nos reunimos, levantei as informações mais importantes e necessárias para poder dar o parecer. Como sou membro, não sou eu que tenho que fazer parte desta divulgação e eu não posso responder o porque não foi divulgado”, finalizou o vereador.
Confira trecho da Decisão da comissão orçamentária:
“Da leitura dos votos emanados e pareceres do Tribunal de Contas, não há nos autos notícias de superfaturamento de preços, irregularidades em licitações, desvios de finalidade que em nosso entender pudessem verdadeiramente macular as contas municipais.
Os argumentos do E. Tribunal de Contas não levaram em consideração todos os acertos realizados na gestão, inclusive no que se refere ao pleno cumprimento dos comandos constitucionais.
Chamou a atenção inclusive, os gastos em saúde, onde se aplicou percentual superior aos 15% determinados pela Constituição Federal, tendo aplicado efetivamente (conforme parecer do próprio Tribunal de Contas) 27,85%.
Com relação ao déficit orçamentário, temos que lembrar que a recessão e crise que assolou o país prejudicou e muito a gestão pública e consequentemente houve impacto nas contas municipais, pois o previsto para o exercício 2016 seria de R$ 122.573.010,00, tendo sido arrecadado efetivamente R$ 107.668.962,15, conforme consta no próprio Portal da Transparência.
Como vereadores e cidadãos de Artur Nogueira, temos o poder/dever de levar em consideração os fatores municipais e não somente os fatores técnicos no julgamento das contas.
A ordem cronológica de pagamentos não ocorreu quebra, mas sim, não foi visto que muitos pagamentos ocorrem conforme o andamento do convênio, ocasião em que após devem ser realizadas as devidas prestações de contas.
Temos que levar em consideração também neste julgamento político (pois leva em conta os fatos efetivamente realizados) que a gestão do sr. Celso Capato, foi uma gestão sem escândalos, denúncias, etc, o que pode ter havido sim foram problemas administrativos, mas isso é normal em qualquer gestão.
Também é certo que durante sua gestão sr. Celso Capato, realizou diversas obras e aquisições de máquinas e equipamentos que realmente mudaram a cidade, a nosso ver.
São essas a manifestação de nosso voto”.
