A Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa aprovou na última quarta feira o projeto de lei que obriga a instalação de fraldário e banheiro familiar em locais públicos ou privado onde há grande circulação de pessoas.
O projeto de lei apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que condiciona a concentração do habite-se ao comprimento da exigência. No caso de imóveis novos o projeto prevê prazo de um ano para a adaptação de instalações antigas.
