Na noite desta segunda-feira (02), durante a 28.ª sessão da Câmara Municipal de Artur Nogueira, os vereadores que usaram a parte livre falaram sobre o prazo do prefeito Ivan Vicensotti (PSB) sancionar ou não a lei de iniciativa popular 013/2019, que revoga a Lei Complementar n.º 585, de 2014 (mais conhecida como a “Lei Capato”).
Por lei o Prefeito Municipal tem o prazo de quinze dias úteis, a contar da data do protocolo de recebimento do respectivo autógrafo, na Prefeitura Municipal, que ocorreu no dia 13/11, para sancionar e promulgar a lei, neste caso, em especial a lei de iniciativa popular, que pretende revogar (cancelar) a Lei Complementar n.º 585, de 2014, pela qual está permitido ao Executivo proceder à concessão dos serviços de água e esgoto, para terceiros.
Durante a sessão, o vereador Rodrigo de Faveri (PTB) comentou sobre essa tentativa do prefeito de deixa até o último momento para vetar ou sancionar a lei de iniciativa popular. “Sobre a SAEAN, nós estamos contando os dias da aprovação do projeto de lei de iniciativa popular, para a sanção ou para o veto do prefeito. O que me causa estranheza, é que até a presente data, nós não recebemos nenhum comunicado da prefeitura, para saber se o prefeito vai aprovar ou vetar a lei. Será que ele está esperando os 45 minutos do segundo tempo, ou seja, dia 6 de dezembro, às cinco da tarde, quando dará o prazo dele, para poder mandar para a câmara o veto ou não, sabendo que dia 09 é nossa última sessão? Isso é uma jogada de tempo, é alguma coisa que ele está fazendo, onde não teremos tempo para derrubar o veto? Então, gostaria de dizer para ao jurídico da prefeitura e ao próprio prefeito, vai vetar? Manda o veto já, para a câmara ter tempo de pautar na última sessão. Não use de manobras não honradas, de usar o tempo para deixar de vetar o projeto. Se for sancionar, seguir a vontade do povo e honrar aquilo que prometeu na campanha, que ia estar ao lado do povo, sancione e publica e já termina com isso logo. Aproveita que foi suspensa a licitação, desista e ouça a voz do povo”.
O projeto de iniciativa popular foi aprovado no dia 13 de novembro por oito votos a, três. Favoráveis foram os parlamentares; Adalberto Di Lábio (PSDB), Lucas Sia (PSD), Rodrigo de Faveri (PTB), Davi Fernandes (DEM), Zé Pedro Paes (PSD), Ermes Dagrela (PR), Miltinho Turmeiro (PMDB) e Mineirinho do Bar (PROS). Contrários; Zé da Elétrica (PRP), Cristiano da Farmácia (PR) e Lari Baiano (PSC).
