Os serviços e ações que envolvem a Secretaria de Assistência Social de Indaiatuba sempre tiveram prioridade na gestão do prefeito, Nilson Gaspar, e, não à toa, neste ano de 2022, a pasta comandada pelo vereador licenciado, Décio Rocha, distribuiu mais de 23 mil cestas básicas para famílias em vulnerabilidade social e realizou mais de 50 mil atendimentos em todos os equipamentos de assistência.
Aliado às ações já existentes, o Diagnóstico Socioterritorial foi finalizado neste ano. O estudo fez um levantamento de dados em diversas áreas do município, afim de identificar os problemas em todos os setores e mapeá-los por região, que possibilita aos departamentos responsáveis por aquelas áreas, resolve-los. Foram calculados os indicadores referentes a educação, saúde, assistência social, moradia, violência, emprego e renda, entre outros relacionados aos direitos sociais e acesso a políticas públicas que impactam a vida e os direitos dos moradores. Os departamentos já estão com este estudo em mãos para trabalharem em cima dos dados coletados.
Outros dois destaques surgiram ainda neste mês de dezembro, a conquista de três vans adaptadas para o Centro PcD (Centro da Pessoa com Deficiência) por meio de convênio com o Governo do Estado, intermediado pelo deputado estadual, Rogério Nogueira, no valor de mais de R$ 1 milhão e o lançamento do Projeto Família Acolhedora, que é uma modalidade de acolhimento que visa oferecer proteção integral às crianças e adolescentes que precisam ser afastados temporariamente de sua família de origem ou extensa por medida de proteção.
Visando sempre o melhor acolhimento à população, a Secretaria de Assistência Social realizou melhorias constantes em seus espaços físicos e neste ano inaugurou o Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em março. O serviço é executado pelo Cirva (Centro de Integração, Reabilitação e Vivência dos Autistas), classificada através de chamamento público. O prédio foi construído na rua Pérsio Sampaio Filho, nº 152, no Jardim Renata e recebeu investimento no valor de R$ 1.195.163,61. Conforme projeto da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, a edificação tem 490,58m² de construção, em um terreno de 957,37m².
O Centro de Cuidado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista atende atualmente 140 pessoas, tem seis salas multiuso, uma oficina terapêutica, sala sensorial, sala de fisioterapia e sala de hidroterapia com piscina de 2,20m de largura com 3,40m de comprimento e 1,20m de profundidade, e vestiário. O prédio também tem cozinha, refeitório e varanda.
Ainda em 2022 ocorreu a ampliação da Residência Inclusiva – Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência Rubens Ribeiro dos Santos. O prédio ganhou recepção, sala de descanso para plantonistas, sanitário acessível e um depósito. O projeto de ampliação foi da Secretaria de Planejamento Urbano e Engenharia, e a obra foi realizada com recursos próprios no valor de R$231.440,52.
A Residência Inclusiva está instalada na rua Cascavel, nº 58, Distrito Empresarial Bartolomai. O prédio que foi inaugurado em outubro de 2019 com 405m² de construção, ganhou mais 58,77m² de área com as novas dependências de apoio.
Destinada ao acolhimento de jovens e adultos entre 18 e 59 anos, com deficiência em situação de dependência, que tenham os vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a casa oferece 20 vagas, sendo 10 vagas para homens e 10 para mulheres, em dependências separas contendo cinco dormitórios duplos, três banheiros e uma sala de estar em cada uma delas. A cozinha, lavanderia, refeitório e varanda são de uso compartilhado. O projeto é da Secretaria Municipal de Assistência Social e o espaço é administrado pelo Ciaspe (Centro de Inclusão e Assistência às Pessoas com Necessidades Especiais). Os encaminhamentos acontecem por meio dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Poder Judiciário ou Ministério Público.
Terceiro Setor
Através do Núcleo do Terceiro Setor, visando a efetivação de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social, durante o ano, houve repasse financeiro municipal através do Funcri (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social) para 19 Organizações da Sociedade Civil. O valor disponibilizado neste ano foi de R$ 7,3 milhões, 500 mil a mais do que no ano anterior. Este recurso permite a continuidade dos serviços realizados pelas organizações: Abid, Educandário Deus e a Natureza, Manaem, Lar de Velhos Emmanuel, Campi, Apae, Cirva, Ciaspe, Casa da Mulher Anália Franco, Casa da Criança Jesus de Nazaré, Volacc, Dispensário Frederico Ozanam, Comunidade Farol, Cecal, Casa da Fraternidade, Casa da Providência, Bolha de Sabão, Sisni e Camerata.
Cestas Básicas
O Projeto Despertar, que conta com a colaboração do Funssol, consiste no atendimento às famílias beneficiárias com cesta básica, através de palestras mensais, com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis. Foram fornecidas para a população, cerca de 23.340 cestas básicas (grandes, pequenas e emergenciais) apenas em 2022.
Projeto Golfe Chave para o Futuro
As aulas do Projeto Golfe Chave para o Futuro aconteceram durante todo ano a todo vapor. Cerca de 120 jovens, entre 13 a 17 anos, participaram das atividades semanais no Sapezal Golf Club sempre em contra turno escolar.
Proteção Básica
No aspecto da proteção social básica, que visa prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, neste ano, as equipes das seis unidades do Cras (Centro de Referência em Assistência Social) realizaram 18.624 atendimentos individualizados e 449 visitas domiciliares. No mesmo período 5.360 famílias foram encaminhadas para programas sociais, um aumento de mais de 80% em relação ao ano passado,
Dentro da proteção básica também existem os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que são desenvolvidos pelos seis Cras de Indaiatuba, que juntos proporcionam integração, socialização, favorecendo o convívio na comunidade e promovendo a autoestima, através de atividades culturais, de lazer e ações socioeducativas.
Com o objetivo de trabalhar as questões e conflitos da adolescência, amadurecendo-os para uma inserção mais consciente no mercado de trabalho, o Cras Jovem contou com a participação direta de 170 adolescentes e 800 pessoas indiretamente. Os jovens, que se formaram no início deste mês de dezembro, durante todo o ano participaram de atividades no Educandário Deus é a Natureza, que aconteceram duas vezes por semana com aulas de informática, preparação para o mercado de trabalho, comunicação, expressão e raciocínio lógico, eles também receberam palestras sobre as mudanças nas leis trabalhistas, como solicitar a Carteira de Trabalho Profissional, como auxiliar alguma entidade assistencial, entre outras palestras sobre o Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e de prevenção a gravidez na adolescência.
Os grupos da terceira idade, que são atendidos nos Cras, desenvolveram durante todo ano de 2022 atividades dedicadas à vivência em grupo, com atividades artísticas, culturais, esportivas e de lazer, visando à valorização das experiências vividas e estimulando suas potencialidades. Eventos de integração entre idosos e crianças também nortearam as ações durante todo o ano com objetivo da socialização entre eles. O número de idosos atendidos neste ano aumentou mais de 250% em relação ao ano passado, quando participavam 59 e neste ano 150.
O Paasi (Polo de Assistência e Apoio Socioeducativo Infantil) atendeu 62 crianças e famílias que se encontram em vulnerabilidade social durante todo ano com o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, artesanais, de lazer e educativas, que acontecem diariamente, também em contra turno escolar.
Plantão Social
O Plantão Social presta acolhimento à população que não reside em área de abrangência dos Cras para atendimento em situação emergencial, que consiste em situação de risco pessoal, social e econômica. Em 2022 foram realizados 11.443 atendimentos que envolvem: parcelamento e isenção de serviço funeral; orientação e encaminhamento para os Serviços da Rede Sócio Assistencial e Programas de Transferência e Geração de Renda; Bolsa Família; BPC (Benefício de Prestação Continuada); Ação Jovem; Renda Cidadã; PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); solicitação de 2ª via de certidão de nascimento; visitas domiciliares; triagem sócio econômica para concessão de alvará de ambulante; triagem sócio econômica para parcelamentos de débito de dívida ativa pela Lei 4258/2002 e Lei Complementar 57/2019, orientação e acompanhamento aos órgãos públicos e privado e triagem para recebimento de cesta básica. A quantidade de atendimentos aumentou 280% em relação a 2021, quando na época foram registrados 4.081 atendimentos.
Passe Bolsa 2022
O Programa Municipal Bolsa de Estudos Passe Transporte 2022 beneficiou este ano 631 estudantes. O Passe/Bolsa, como é conhecido, restitui percentuais de custos com transporte e mensalidades de cursos universitários à estudantes em situação de carência econômica, que em contrapartida, realizam atividades comunitárias solicitadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O total investido no Programa neste ano foi de R$ 1.357.000,00.
Renda Cidadã, BPC e Auxílio Brasil
Renda Cidadã é um Programa de âmbito do Governo Estadual, o qual prevê a transferência de renda temporária às famílias com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional. Atualmente a Secretaria faz o acompanhamento periódico para 9 beneficiários através dos Cras de Indaiatuba.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício da política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do SUAS (Sistema Único de Assistência Social). Indaiatuba apresentou 3.253 beneficiários compreendidos entre idosos e pessoas com deficiência, repassando aproximadamente R$ 23.815.838,89 em valor. O benefício assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O Programa Auxílio Brasil, que deu lugar ao antigo Bolsa Família criado em 2004, é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Podem fazer parte do Programa: todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 210,00 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. O direito ao Auxílio Brasil também recai sobre mães gestantes, jovens, mães que estão amamentando, crianças, adolescentes e jovens (com até 21 anos ainda incompletos). Atualmente Indaiatuba conta com 4.768 pessoas beneficiadas pelo Programa, 46% a mais do que ano passado e com um investimento atual de R$ 13.533.805,00.
Cadastro Único
Criado em julho de 2001 pelo Governo Federal, o Cadastro Único é porta de entrada da maioria dos projetos sociais existentes no Brasil e tem por objetivo retratar a situação socioeconômica da população de todos os municípios brasileiros. O número de famílias cadastradas em Indaiatuba atualmente é de 16.721 com um total de 42.069 pessoas inscritas. A utilização do Cadastro Único proporciona maior abrangência dos programas sociais, ajuda a identificar os potenciais beneficiários e evita a sobreposição de programas para uma mesma família. Um dos exemplos de programas sociais que só podiam participar os inscritos no Cadastro Único era o Programa Renda Mínima, criado pela Prefeitura de Indaiatuba em 2021 que fazia a transferência de renda direta para mais de 4 mil famílias em vulnerabilidade social por 6 meses.
Proteção Social Especial
Creas
O Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) é uma unidade pública que oferta serviços especializados e continuados para famílias e indivíduos em diversas situações de violação de direitos. O público alvo do Creas é composto por crianças e adolescentes vítimas de violência sexual; abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica (física, psicológica e negligencia); crianças e adolescentes na vivência do trabalho infantil; mulher em situação de violência; adolescente em cumprimento de medidas sócio educativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC); Idosos com seus direitos violados e pessoas em situação de rua.
A equipe do Creas realizou de janeiro à agosto 4.881 atendimentos à famílias e indivíduos. As principais atividades oferecidas foram: acolhida, escuta, atendimentos individuais e grupais, visita domiciliares e institucionais, busca ativa, rondas e abordagem social, acompanhamento sistemático e monitoramento dos casos, articulação e fortalecimento com a rede do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente, capacitações e palestras para equipe, fóruns, reuniões intersetoriais, campanhas educativas, palestras sócio educativas às famílias, fornecimento de transporte para as mães visitarem os filhos na Fundação Casa, entre outros.
Campanha Não dê Esmolas
Lançada em 2009, a Campanha Não dê Esmolas é uma ação permanente que visa sensibilizar e conscientizar a população que o ato de “dar esmola” embora pareça nobre, prejudica o trabalho de ressocialização dessa pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social. Por meio de ações publicitárias e veículos de comunicação, a campanha visa informar a sociedade que muitas vezes o dinheiro obtido com esmolas é usado para sustentar o vício em álcool ou drogas. As esmolas contribuem para a evasão escolar, e na rua, pedindo esmolas, que muitas vezes crianças, adolescentes e adultos têm o primeiro contato com o tráfico.
Pontualmente, a Secretaria de Assistência Social e de Segurança Pública realizam ações de orientação e acolhimento com pessoas em situação de rua, indicam a Comunidade Farol para o abrigo definitivo e os serviços de saúde para eventuais atendimentos necessários.
Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência (Centro PcD)
Em 2022, de janeiro à outubro, a equipe do Centro de Referência em Atenção à Pessoa com Deficiência – Centro PcD realizou 883 atendimentos, 290% a mais que ano passado, que incluem atividades de convivência para a pessoa com deficiência e seus familiares, possibilitando a inclusão social para o exercício pleno de sua cidadania, respeitando suas limitações, potencialidades e desejos, valorizando a autoestima.
O Centro desenvolve o Projeto Gente Eficiente, inclusão no mercado de trabalho, curso de libras e o Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência e suas famílias. Entre as atividades oferecidas estão: atualizações de cadastros e inclusão de novos cadastros das pessoas com deficiências para inclusão no mercado de trabalho; visitas domiciliares; oficinas educativas de artes e artesanato; apoio pedagógico; culinária; libras e informática; entre outros.
Curso de Libras
A Secretaria de Assistência Social abriu inscrições para o curso presencial de libras em junho, foram 150 vagas oferecidas que foram preenchidas em menos de 24 horas. O objetivo era promover a acessibilidade de comunicação entre surdos e ouvintes através do aprendizado da Língua Brasileira de Sinais.
Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Cresans)
O Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável atua em defesa e promoção do direito humano básico à alimentação. Para tanto executa os projetos: Educação Alimentar – capacitação, conhecimento e acesso à alimentação saudável; Despertar – palestras mensais com o objetivo de facilitar o acesso de informação sobre a prática de hábitos alimentares saudáveis e fornecimento de cestas básicas, Mãos Dadas – atua como órgão receptor, selecionador e distribuidor de recursos materiais provenientes de articulação, captação e efetivação de parcerias do Fundo Social de Solidariedade às Entidades Assistenciais devidamente inscritas nos Conselhos Municipais e curso para Mães e Cuidadores de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – tem como objetivo promover a educação alimentar e nutricional para os pais e cuidadores de pessoas com autismo e auxilia-los a ter e fornecer à seus filhos e pessoas pelas quais são responsáveis pelo cuidado, uma alimentação balanceada, variada e adequada em nutrientes, melhorando assim, sua qualidade de vida, saúde e desenvolvimento
O Projeto Mãos Dadas recebeu neste ano aproximadamente 502 kgs em doação de alimentos.
O Projeto de Educação Alimentar, que tem duração de 4 meses, formou durante todo o ano 288 alunos, 17% a mais do que no ano passado. Os participantes contaram com aulas semanais na cozinha experimental onde a nutricionista realiza orientações quanto às práticas alimentares. No encerramento do Projeto os participantes receberam um certificado, que possibilita a inclusão no mercado de trabalho.
Já o Projeto Horta Solidária tem por objetivo incentivar o cultivo de hortas livres de agrotóxicos, estimular hábitos alimentares saudáveis, fortalecer o convívio comunitário e recriar a ligação entre o campo e a cidade. Mensalmente a produção é doada às Organizações da Sociedade Civil, regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social. Somente neste ano foram colhidos e doados 900 kgs de alimentos, 80% a mais do que no ano passado, quando foram contabilizados 500 kgs de alimentos.
Centro Dia e Permanência José Theodoro Dias
Inaugurado em 2018, o Centro Dia e Permanência José Theodoro Dias oferece 98 vagas gratuitas para idosos, sendo 48 para acolhimento 24 horas e 50 para permanência durante o dia, todas as vagas encontram-se preenchidas no momento. A administração do prédio está sob a responsabilidade do Cecal (Centro de Convivência Amor sem Limites).
Comunidade Farol
A Comunidade Farol oferece acolhimento para pessoas em situação de rua que são encaminhadas pelo Creas de Indaiatuba. Ao todo são oferecidas 81 vagas para homens, 8 estão disponíveis e 12 vagas para mulheres, 7 disponíveis.
