Os prefeitos Lucas Sia (Artur Nogueira) e Fernando Capato (Holambra) participaram ativamente das audiências que antecederam a publicação do edital referente à concessão da Rota Mogiana e manifestaram contrariedade à proposta.
O ex-prefeito de Artur Nogueira e Holambra, Celso Capato, também tem monitorado a situação e manifestado forte oposição aos mesmos.
O governador do Estado de São Paulo publicou, no dia 1º de outubro de 2025, o Decreto nº 69.927, que autorizou a abertura de licitação para concessão dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização de investimentos para a exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rota Mogiana”.
Esse lote contempla aproximadamente 520 km de rodovias, que cortam 23 municípios, entre eles Artur Nogueira, Cosmópolis e Holambra.
O trecho entre Holambra e Artur Nogueira não é especificado no documento. Sobre Holambra, há inserido o trecho da SP-107, entre os km 18,45 e 43,8. Já sobre Artur Nogueira, o trecho atingido refere-se à SPA 380/240.
Governo estadual esclarece
Segundo a administração estadual, o lote não faz referência ao trecho Artur Nogueira x Holambra, apesar de a rodovia SP-107 incluir parte entre as cidades.
A definição quanto à instalação de praças de pedágio ocorrerá apenas na ocasião da publicação do edital, que relacionará as praças e suas respectivas localizações.
Portanto, qualquer informação sobre localização de praça de pedágio entre Artur Nogueira e Holambra é considerada precipitada neste momento.
Regulamento e ausência de duplicações
Além do decreto que autoriza a licitação — que ainda não tem previsão de data —, o governador também publicou o regulamento da concessão dos serviços públicos de exploração do sistema rodoviário denominado “Lote Rota Mogiana”.
Não há, em nenhum dos documentos, qualquer menção à possível duplicação das rodovias envolvidas.
