O presidente da Casa Legislativa de Artur Nogueira, Beto Baiano, filiou-se nesta sexta-feira (3) ao PR, após ter deixado o Patriota. O vereador foi eleito pelo (PRP), agora Patriota, legenda pela qual havia sido eleito em 2016 a uma cadeira na Câmara Municipal.
Beto Baiano deixa uma mensagem a toda população de Artur Nogueira. “Estou à disposição da população, o Partido Republicano está de portas abertas a todo cidadão, sempre ajudando o município de Artur Nogueira. Um partido que trabalha e pensa no futuro da cidade. Conte conosco, sempre”.
O vereador aproveitou a abertura da chamada “janela partidária” para fazer a troca de sigla política sem sofrer punições.
O prazo foi até ontem, 3 de abril, seis meses antes do pleito municipal deste ano.
A Resolução nº 23.606/2019, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece que neste período a mudança de legenda constitui uma justa causa, não gerando perda do mandato.
A exceção também está prevista no artigo 22-A da lei 9.096/95, a chamada Lei dos Partidos Políticos.
Pelo dispositivo, os detentores de cargo eletivo perderão o cargo caso se desfiliem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos. Consideram-se justa causa a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação política pessoal, além da janela partidária.
