A questão de gênero está incluída nas políticas dos três níveis de Governo. Além disso, de acordo com a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM), percebe-se uma crescente mobilização da sociedade civil na busca de igualdade entre homens e mulheres, em termos de direitos e obrigações.
No Brasil a mulher possuí diversos direitos, entre alguns deles está o direito de ser livre de violência, livre de todas as formas de discriminação e também o direito de ser valorizada e educada livre de padrões estereotipados de comportamento e costumes sociais e culturais baseados em conceitos de inferioridade ou subordinação.
O Decreto nº 9.417, de 20 de junho de 2018, transferiu a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres para a estrutura organizacional do Ministério dos Direitos Humanos. O Brasil é o signatário da “Convenção Interamericana para prevenir punir e erradicar a violência contra a mulher”.
