A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou em sua última reunião segunda-feira (26) o Projeto de Lei de implantação de uma política de arborização urbana e paisagística na cidade. O projeto foi elaborado pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei 003/2018 organiza o plantio, replantio, poda, supressão, transplante e uso adequado e planejado da arborização urbana do município, se preocupando principalmente com questões ambientais.
O PL explica que as árvores em áreas públicas que estiverem deformadas ou apresentando riscos de cair por doenças, pragas, ou acidentes, devem ser substituídas, a partir de um laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo a nova lei será proibido a pintura, instalação de anúncios, lâmpadas entre outros itens em árvores em locais públicos. Entre outras questões expostas na lei, quando uma árvore precisar ser retirada de uma calçada por causa de alguma obra, outra árvore será plantada próximo ao local para substituir a que foi extraída.
A poda e replantio serão feitos apenas por servidores da Secretaria de Obras e Meio Ambiente devidamente cadastrados e treinados.
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