Durante a sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira (15), aconteceu a discussão única do Projeto de Lei PL de nº 009/2019, apresentado pelo vereador Cristiano da Farmácia (PR), ‘Declara de Utilidade Pública o Instituto MEDIZIN de Saúde – MÉDIS’. A PL foi votada e teve aprovação unânime entre os vereadores.
O edil explicou o porquê de trazer esse projeto de lei e falou da importância da aprovação da PL para o município de Artur Nogueira. “O instituto MEDIZIN, é um instituto sem fins lucrativos que vem trabalhando no hospital Bom Samaritano, por ser um hospital privado, ele não pode receber recursos do Governo Federal, nem Estadual e não pode fechar convênio com o SUS. Se o instituto MEDIZIN for declarado uma vez de utilidade pública, uma porta será aberta para que essa instituição consiga convênio com o SUS e que receba verbas Federais e Estaduais”.
Para falar sobre a importância desse projeto de lei, o vereador usa uma cidade vizinha como exemplo. “Cosmópolis tem um hospital sem fins lucrativos, não sei a situação deles hoje, eles tinham convênio com a prefeitura municipal e na época a prefeitura de Artur Nogueira enviava um valor considerável para esse hospital para que cirurgias de média e alta complexidade fossem realizadas lá. O problema é que essas cirurgias não aconteciam e a mesma coisa aconteceu com Jaguariúna, o dinheiro era mandado e nenhum procedimento foi feito”
Para finalizar, o edil falou da oportunidade que os vereadores estão tendo para aprovar algo de muita importância para a população. “Hoje vamos ter a oportunidade de dar essa abertura para o instituto MEDIZIN, para virar utilidade pública de Artur Nogueira, com isso vamos possibilitar que eles consigam com os próprios esforços convênios com o SUS, com o Governo Federal e o Governo Estadual. Essa é uma oportunidade para conseguirmos verbas para a saúde e isso não precisa nem ser discutido, porque estamos falando de saúde”, finalizou.