A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou, nesta segunda-feira (11), por unanimidade, com dispensa de pareceres (discussão única), um projeto de lei que determina transparência da Prefeitura em relação ao combate do coronavírus. O projeto é de autoria do vereador Lucas Sia (PSD).
Segundo o Legislativo, a matéria dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo.
Ainda conforme o projeto de lei, a Prefeitura de Artur Nogueira deverá criar, em caráter de urgência, o Portal da Transparência sobre as ações de combate ao Novo Coronavírus (Covid-19), que terá por finalidade veicular dados e informações detalhadas sobre as medidas de enfrentamentos adotados durante a situação de emergência e calamidade pública declaradas em razão da pandemia de COVID-19 no município de Artur Nogueira.
Os dados deverão constar no site da Prefeitura e deverão ser atualizados diariamente e disporá de todas as ações realizadas pelo Poder Público Municipal, compreendendo, entre outras, as seguintes informações:
- Orçamento detalhado de todas as receitas e despesas referentes aos gastos com ações de saúde para o enfrentamento da epidemia de COVID-19, incluindo os repasses de recursos do Estado e da União;
- Listagem atualizada de todas as ações realizadas para combater a epidemia da COVID-19;
- Número de leitos hospitalares ocupados e disponíveis para atender pacientes diagnosticados com a COVID-19;
- Número de pacientes diagnosticados com a COVID-19 por faixa etária, gênero e bairros;
- Número de óbitos registrados em decorrência da COVID-19;
- Número de testes, negativos e positivos;
- Número de profissionais da saúde trabalhando no combate a COVID-19;
- Números de profissionais da saúde infectados pela COVID-19.
