Nesta segunda-feira (29), a Câmara Municipal de Artur Nogueira fará uma sessão extraordinária. Os vereadores, a partir das 14h, terão 2 assuntos em pauta para serem discutidos, o primeiro é o projeto de Lei Complementar n° 022/2021, de autoria do Executivo, que “Altera a Lei Complementar Municipal n. 595/2016. Modificando a nomenclatura e estabelecendo as atribuições do cargo que especifica”. O segundo projeto é o de número 076/2021, de autoria do Executivo, que permite “Abertura de crédito especial suplementada por excesso de arrecadação e determina outras providências”.
Vereador José Pedro Paes (PSD), atual presidente da Casa Legislativa, atendeu a um pedido do Executivo Municipal, para levar ao colegiado, em caráter de urgência, a apreciação e votação dos dois projetos de Lei.
A convocação pelo atual presidente foi feita nos termos do Regimento da Câmara Municipal de Artur Nogueira, Artigo 161, inciso 1, segundo a Casa de Leis.
A sessão é aberta ao público e também será transmitida pelo Correio.
Confira os projetos na íntegra:
Projeto de Lei Complementar nº 022/2021
Projeto de Lei nº 076/2021
