A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta sexta-feira (26), às 15h, a 3ª Sessão Extraordinária do ano. Convocada pelo presidente da Casa, Henrique Teles dos Reis, a reunião terá como pauta exclusiva a discussão e votação do Projeto de Lei nº 041/2025, de autoria do Executivo Municipal.
O texto prevê a destinação de recursos para a contratação de empresa especializada responsável por realizar o georreferenciamento dos imóveis localizados no entorno do Córrego Ribeirão Boa Vista, área onde está prevista a implantação da Represa do Poquinha.
Caráter de urgência
A sessão foi solicitada pelo poder Executivo e convocada pelo presdente da Casa de Leis em regime de urgência especial, após pedido de dispensa de pareceres das comissões assinado por vereadores. Segundo a justificativa do Executivo, a medida é necessária para acelerar o processo de implantação da represa, considerada essencial para garantir a reserva e captação de água no município.
A Lei nº 10.267/2001, estabelece a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais e Regulamentação principal → Decreto nº 4.449/2002, que detalha os prazos e procedimentos, com alterações posteriores.
Georreferenciamento é o processo de atribuição de coordenadas geográficas a um objeto, como um imóvel, para definir sua localização exata e limites no espaço, usando tecnologias como GPS e softwares de informação geográfica (SIG). Essa técnica permite mapear a propriedade com precisão, integrando dados topográficos com informações legais, garantindo segurança jurídica, facilitando a gestão e valorizando o imóvel.
A 3ª Sessão Extraordinária será realizada no plenário da Câmara Municipal, na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro. A reunião é aberta ao público e contará com transmissão do Correio Nogueirense.
