Câmara de Artur Nogueira aprova, em sessão extraordinária, aumento na taxa da contribuição previdenciária dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas

Elevação é de 11% para 14% na alíquota de contribuição e projeto prevê que ela passe a valer 90 dias após a publicação da lei em Diário Oficial.

Por: Correio Nogueirense
23/12/2020
Foto: Bruno Custódio/Correio Nogueirense

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou um projeto de lei complementar que prevê aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores municipais, ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Artur Nogueira (FUPREMAN).

Enviado pelo prefeito Ivan Cleber Vicensotti (PSB) ao Legislativo em 16 de dezembro de 2020, o texto prevê que o aumento da alíquota seja efetivado a partir de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial do Município. Ele também estabelece a contribuição do município referente ao servidor público inativo e pensionista.

O reajuste foi votado às 15h desta quarta-feira (23) e vale a partir de abril de 2021.

Confira o projeto:

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