A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei 052/2025, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas que utilizam bolsa de colostomia, ileostomia, urotosmia ou outros dispositivos coletores externos decorrentes de intervenções cirúrgicas ou condições médicas. A proposta foi elaborada pelo Vereador Nando do gás (PSDB).
De acordo com o projeto, o atendimento será garantido em órgãos e repartições públicas, instituições financeiras, estabelecimentos comerciais, serviços de saúde da rede pública ou privada, empresas concessionárias de serviço público. O local poderá solicitar um documento que ateste a condição médica, emitido por profissional habilitado, não sendo obrigatório a apresentação da bolsa ou inspeção visual, a fim de preservar a dignidade e privacidade da pessoa.
O parlamentar nogueirense agradeceu o apoio dos colegas vereadores e ressaltou a importância desse projeto. “As pessoas ostomizadas enfrentam situações de urgência relacionadas ao funcionamento das bolsas, como risco de vazamentos e desconforto físico que podem ocasionar em constrangimento, impacto a saúde do paciente e danos emocionais. O projeto pretende garantir mais segurança, conforto e dignidade a essas pessoas com um atendimento mais ágil e eficiente. Agradeço a compreensão e o apoio dos colegas Vereadores na aprovação do projeto”, afirmou Nando do gás (PSDB).
Os estabelecimentos deverão inserir, em seus espaços de atendimento, placas ou avisos visíveis informando o direito ao atendimento preferencial para ostomizados.
