A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei n.º 052/2019, que autoriza o parcelamento da dívida relativa aos meses de maio a novembro do município para com a Previdência Social de Artur Nogueira. Com isso, o valor de R$ 6.848.803,30, poderá ser pago em até 60 meses.
A dívida é com o FUNPREMAN (Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira ), criado em 2002, no governo de Luiz de Faveri. Mas o Fundo de previdência foi criado pelo ex-prefeito de Artur Nogueira, Claudio Alves de Menezes.
A matéria causou muita discussão e a votação terminou com: 08 votos a favor e 03 contra. Segundo o regimento interno, esse tipo de matéria precisaria de 7 votos a favor e o presidente da casa não vota. Sendo assim, os vereadores que votaram a favor foram; Mineirinho do Bar (PROS), Zé da Elétrica (PRP), Rodrigo de Faveri (PTB), Ermes Dagrela (PR), Cristiano da Farmácia ( R), Lari Baiano (PRP), Zé Pedro Paes (PSD) e Miltinho Turmeiro (PMDB).
Votaram contra: Professor Adalberto (PSDB), Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM).
Caso o projeto fosse rejeitado, a prefeitura teria que fazer o pagamento à vista e, se não fizesse, não conseguiria o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sem este certificado, o município não obteria também a Certidão Negativa de Débitos e ficaria sem receber recursos do governo federal no ano que vem.
