A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou nesta quinta-feira (23) três projetos que constavam na pauta da 7 ª sessão extraordinária.
Veja abaixo a relação dos projetos aprovados pelos vereadores:
Projeto de Lei Complementar nº 024/2021, de autoria do Executivo, que “Institui a Reforma da Previdência no âmbito do Município de Artur Nogueira, gerido pelo Fundo de Previdência e Benefícios dos Servidores Públicos do Município de Artur Nogueira – FUNPREMAN e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 025/2021, de autoria do Executivo, que “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 255, de 28 de dezembro de 2001 – Código Tributário do Município de Artur Nogueira e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 089/2021, de autoria do Executivo, que “Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Artur Nogueira com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
Assista na íntegra:
