A Câmara Municipal de Artur Nogueira realiza nesta segunda-feira (1º), às 18h30, a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Entre os destaques da pauta estão a votação de projetos relacionados ao Conselho Municipal de Saúde e à criação da chamada “Lei Manuela”, voltada à segurança em piscinas de uso coletivo.
A sessão é aberta à participação da população e acontece no plenário da Câmara Municipal de Artur Nogueira, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 467, no Centro. Os moradores que não puderem comparecer presencialmente poderão acompanhar a transmissão ao vivo realizada pelo Correio Nogueirense.
Na Ordem do Dia, os vereadores analisarão em primeira discussão o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária.
Também será discutido o Projeto de Lei nº 014/2026, que propõe alterações na composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde de Artur Nogueira.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 015/2026, de autoria do vereador Amarildo Boer, que institui a “Lei Manuela”. A proposta prevê a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança em sistemas de sucção de piscinas de uso coletivo no município.
Novos projetos serão apresentados
Durante o expediente, os parlamentares também farão a leitura de cinco novos projetos de lei.
Entre eles está o Projeto de Lei nº 017/2026, que convalida e ratifica a denominação da Rua Antonio Sia e promove adequações na nomenclatura oficial.
Já o Projeto de Lei nº 018/2026 propõe a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação.
O Projeto de Lei nº 019/2026 prevê a instituição e oficialização do Hino da Guarda Civil Municipal de Artur Nogueira.
Também será apresentado o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Ricardo Rieli Duzzi, que estabelece atendimento preferencial para pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica, síndrome complexa de dor regional e doenças correlatas.
Por fim, o Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria do vereador Tiago Froner Vigna, propõe a ampliação do acesso a informações e canais de apoio às mulheres em situação de violência por meio de ferramenta digital institucional.
Moções e indicações
A pauta prevê ainda a leitura e votação de três moções, além da apresentação de dez indicações parlamentares relacionadas a demandas do município.
Ao final da sessão, os vereadores terão espaço para pronunciamentos na Palavra Livre.
Confira a pauta na íntegra:
