A Câmara Municipal de Artur Nogueira promove, nesta terça-feira (21), uma audiência pública para apresentação do projeto de Lei 015/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025.
A audiência, organizada pela Comissão de Orçamentos e Finanças, começa às 17h45, no plenário da Câmara Municipal. A reunião é aberta ao público interessado.
LDO
A LDO é um dos instrumentos de planejamento da Administração Pública, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.
Ela orienta a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelo orçamento fiscal e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução. Promove, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre as receitas e despesas públicas, e as prioridades orçamentárias.
A elaboração da LDO leva em consideração os projetos definidos pela Prefeitura no PPA para o próximo ano e auxilia na elaboração da peça orçamentária para 2025, sendo de grande importância para o planejamento e a execução do orçamento do município.
