A Câmara Municipal de Artur Nogueira realizou, na noite desta segunda-feira (06), a Audiência Pública para a exposição do Projeto de Lei nº 039/2023, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Artur Nogueira para o exercício de 2024 e dá outras providências”. O encontro ocorreu no plenário da Casa de Leis.
Estiveram presentes os membros da Comissão de Orçamento e Finanças, os vereadores Henrique Teles, Melinho, Zezé da Saúde, Nando do gás e os vereadores Professor Adalberto, Zé Pedro Paes, Zé da elétrica, Cicinho, Beto Baiano, Neidão do gás, além dos servidores da Secretaria municipal de Finanças.
Durante o encontro, os servidores tiraram dúvidas dos parlamentares a respeito das propostas estabelecidas. Agora, o Projeto de Lei nº 039/2023 será votado em duas sessões pelos vereadores e depois encaminhado para a Prefeitura.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos três instrumentos de planejamento da administração pública e tem por objetivo estabelecer as metas e prioridades da gestão municipal, dispondo de critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas da Prefeitura.
