A Câmara aprovou por unanimidade durante a última sessão, realizada na segunda-feira (12), o PL018/2019, de autoria do Executivo, que propõe a elaboração de plano de amortização do déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra (IPMH). A contribuição patronal suplementar tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro das contas do instituto. O projeto não prevê alterações na contribuição previdenciária dos servidores.
Já o PL020/2019, de autoria do vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB), passou por leitura e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara. Dispõe sobre a permanência de ambulâncias em eventos públicos esportivos, culturais e/ou sociais onde haja aglomeração de pessoas, especialmente realizados ao ar livre.
Resposta INSS
Durante a sessão passou por leitura resposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho referente à moção 003/2019, de autoria do vereador Eduardo da Silva (Pernambuco-PSD), que solicitava o retorno das perícias médicas no posto do INSS de Artur Nogueira. Além da Câmara de Holambra, os Legislativos de Artur Nogueira e Engenheiro Coelho aprovaram moções reforçando o pedido. De acordo com o ofício da Secretaria, “o serviço de perícia médica da APS de Artur Nogueira está funcionando em plena normalidade”.
Os vereadores apresentaram cinco indicações, que foram encaminhadas ao Executivo. A próxima sessão da Câmara acontecerá no dia 19 de agosto, às 19h, na sede do Legislativo (rua Campo de Pouso, 639).
