A Câmara Municipal de Artur Nogueira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para duas importantes entidades assistenciais do município: a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Assistência aos Idosos Desamparados de Artur Nogueira (AIDAN).
O texto aprovado prevê o repasse de R$ 100 mil à APAE e R$ 100 mil à AIDAN, valores provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Sampaio (PSD). Além disso, a APAE também será contemplada com mais R$ 200 mil, por meio de emenda de custeio do deputado federal Márcio Alvino (PL).
Antes de chegar às entidades beneficiadas, o valor das emendas parlamentares precisa passar por um trâmite legal: ele fica depositado na conta da Administração Municipal e só pode ser liberado após a aprovação de um projeto de lei.
Conforme o documento encaminhado pelo Executivo, os valores serão aplicados no custeio das atividades e na manutenção dos serviços prestados pelas entidades, contribuindo para a continuidade das ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade.
A aprovação da proposta reforça o compromisso do Legislativo nogueirense em fortalecer o trabalho de instituições que desempenham papel essencial na rede de apoio social da cidade.
