A Câmara Municipal de Artur Nogueira marcou para esta sexta-feira (1º), às 14h, uma sessão extraordinária para tratar com urgência e decidir a respeito de autorizar o executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis.
Segundo o projeto de Lei nº 062/2021 de autoria do Executivo e aceito pelo presidente da Casa Legislativa, Zé Pedro Paes (PSD), tal medida visa à retaguarda hospitalar contemplando os serviços de ginecologia/obstetrícia, cirurgia geral, ortopedia, pediatria, anestesia e pré-anestesia, clínica médica, sala de emergência/urgência, exames de imagem-PA e psiquiatria.
De acordo com o projeto de Lei, com o presente convênio se pretende oferecer aos munícipes os procedimentos médicos que não puderem ser suportados pelo Pronto-Socorro Municipal de Artur Nogueira e pela dificuldade de obter esses atendimentos em hospitais referenciados pelo SUS na região.
“Não se pode esquecer que a Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis por não ser hospital de referência nessa área, recebe via SUS valor insignificante por esses tipos de procedimentos. De outro lado, com essa pequena remuneração alcançada pelo SUS, não consegue suportar esse ônus, sem correspondente complementação pecuniária”.
“Importante ressaltar que, em pesquisas de preços junto a fornecedores da região, este nosocômio foi o que ofereceu mais serviços pelo menor preço, sendo o mesmo credenciado junto ao Sistema Único de Saúde-SUS”.
Segundo o Executivo Municipal de Artur Nogueira, não há possibilidade de o contrato ser renovado. “ (Tem) o impeditivo de contratação junto ao atual prestador de serviços, com sede neste município, haja vista que o mesmo não preenche condições legais e tributárias para assumir obrigação junto ao Poder Público”.
A sessão acontece nesta sexta-feira (1), às 14h. O público poderá acompanhar a transmissão pelo site da Casa Legislativa e pelo Correio.
