A Câmara Municipal de Artur Nogueira apresentou e fez a leitura do projeto que dispõe sobre o cancelamento do período compreendido entre os dias 1º a 31 de julho, especificamente no exercício de 2020.
A proposta foi de autoria dos membros da mesa, Beto Baiano (Republicano), Rodrigo de Faveri (PTB) e Davi Fernandes (PSDB) por meio de um Projeto de Resolução lido na sessão desta terça-feira (26).
Segundo o projeto:
– Fica cancelado o recesso legislativo do período de julho de 2020, previsto para os dias 1º a 31 de julho de 2020, conforme redação do artigo 128, da resolução nº 084/2010 (Regimento Interno).
– Os prazos administrativos no âmbito da Câmara Municipal tramitarão normalmente durante o período previsto.
– Deverá a secretaria comunicar o Poder Executivo da edição dessa Resolução.
Se aprovado esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e valerá para o mês de julho de 2020, excepcionalmente, tendo em vista que a Lei Orgânica e o Regimento Interno estabelecem o mês de julho como recesso parlamentar.
