Reuters – O Canadá eliminou leis históricas de indecência e antiaborto contra mulheres e a comunidade LGBTQ, disse o governo nesta terça-feira, em uma reforma do sistema de justiça criminal que permitirá que pessoas condenadas por tais crimes limpem seus registros.
As leis revogadas visavam o acesso de mulheres e lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e queer (LGBTQ) ao aborto, bem como a casas de banho, boates e clubes de swing, considerados espaços seguros para comunidades queer.
“Os canadenses merecem políticas não discriminatórias que coloquem sua segurança em primeiro lugar”, disse Marci Ien, ministra da Mulher e da Igualdade de Gênero e Juventude no comunicado.
Ela disse que o governo reconhece que as leis e regulamentos anteriores eram injustos e comprometiam as liberdades das comunidades e mulheres LGBTQ.
Ao revogar essas leis, pessoas com condenações anteriores podem solicitar uma ordem de expurgo gratuitamente de acordo com a Lei de Expurgo de Condenações Historicamente Injustas de 2018, que permite a destruição permanente de “registros de condenação historicamente injustos”.
Os candidatos precisarão de informações sobre a condenação para atender a determinados critérios. Se a pessoa condenada já faleceu, um membro da família ou curador pode solicitar em seu nome.
A Real Polícia Montada do Canadá usou leis de indecência para invadir boates e casas de banho gays em todo o Canadá, cobrando clientes, funcionários e artistas. Em 1981, cerca de 286 homens foram acusados de acordo com essas leis desatualizadas em Toronto por estarem em uma casa obscena.
A lei antiaborto está desatualizada desde 1988, quando a Suprema Corte do Canadá declarou a lei inconstitucional.
