A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chega ao fim ontem (31). Após 24 dias à frente das forças distritais de segurança, o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeado interventor federal, Ricardo Cappelli, faz um balanço positivo das ações adotadas para, em suas palavras, restabelecer a disciplina e a hierarquia no setor.
Em uma breve entrevista, Cappelli comenta algumas das principais conclusões do relatório que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (27), quando destacou que a entrega do documento não era “um ponto de chegada, mas sim um “ponto de partida” para subsidiar a continuidade das investigações sobre os ataques ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorridos em 8 de janeiro.
Cappelli voltou a destacar o que classifica como “falhas operacionais” no esquema de segurança montado e a dizer que o acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, havia se tornado uma “incubadora de planos contra a democracia brasileira”.
Muito se tem especulado sobre a relação dos militares com os fatos ocorridos no dia 8 de janeiro. Gostaríamos que o senhor falasse sobre como o senhor avalia a relação entre a equipe de intervenção com os militares nesse período, em particular com a Polícia Militar e com as Forças Armadas. Estas instituições estiveram comprometidas com o trabalho?
Ricardo Cappelli: Tive uma relação muito curta com o Exército ainda no dia 8 e também no dia 9. Foi uma relação muito produtiva. Conseguimos desmontar o acampamento no dia 9, pela manhã, sem nenhum incidente. E isso só foi possível graças ao empenho e a colaboração do Exército brasileiro. Já com relação a PM, é importante destacar que, desde o início, contei com o apoio integral da corporação, que colaborou para que chegássemos ao fim desta intervenção com as forças estabilizadas e a disciplina e a hierarquia absolutamente restabelecidas. Não podemos confundir a eventual atitude inadequada de alguns com as instituições. Por isso, a corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal, por orientação nossa, abriu seis inquéritos policiais militares para apurar condutas inadequadas de policiais militares no dia 8. Ao mesmo tempo, instauramos uma comissão para conceder a medalha Cruz de Honra aos 44 policiais militares feridos em combate, defendendo a democracia. Fazer justiça é isso: equilíbrio, proporcionalidade e individualizar as condutas, não as generalizando para as instituições.
O senhor tem declarado, em entrevistas, que o objetivo central da intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal era desmontar o acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. No relatório sobre os ataques de 8 de janeiro, contudo, é apontado que, desde o fim de 2022, ocorreram algumas ações planejadas para desmobilizar o acampamento, mas que estas iniciativas foram “canceladas por fatores alheios às forças de segurança do Distrito Federal”. Que fatores alheios eram estes?
Cappelli: Nas três vezes em que se tentou intervir [no acampamento], o Exército sempre ponderou, alegando falta de condições de segurança e a possibilidade de haver algum conflito. Considerando as ponderações do Exército, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal adiou as operações.
Mas se os fatores eram alheios às forças de segurança locais, qual a necessidade da intervenção?
Cappelli: A intervenção não tem a ver com o desmonte do acampamento. A Constituição estabelece que quem garante a segurança no Distrito Federal, inclusive a segurança dos Poderes Constituídos, é o governo do Distrito Federal. Ficou claro que, no dia 8, o Distrito Federal não conseguiu cumprir com a sua missão constitucional. Houve uma quebra da confiança interfederativa e, por isso, se deu a intervenção. O mais importante é que, no dia 9, conseguimos desmontar o acampamento em frente ao QG do Exército sem nenhum incidente. Mais de 1,2 mil pessoas foram conduzidas para a Polícia Federal, que lavrou os flagrantes. Parte dessas pessoas foi conduzida para unidades prisionais. Termos feito isso já na manhã do dia 9 foi muito importante, pois aquele acampamento era um símbolo, um atentado à democracia. Virou uma incubadora de planos contra a democracia brasileira. Considero muito simbólico termos desmontado o acampamento sem nenhum incidente e prender todos os que estavam compactuando com planos contra o Estado Democrático de Direito.
O relatório sobre os ataques também destaca que os órgãos de inteligência do Distrito Federal sabiam que haveria tentativas de invasão de prédios públicos. Neste sentido, é possível falarmos de omissão ou sabotagem por parte das autoridades responsáveis?
Cappelli: Foi entregue ao gabinete do senhor Anderson Torres, então secretário de segurança pública do Distrito Federal, um relatório da Subsecretaria de Inteligência da própria pasta, deixando claro que existia o risco de invasão do Congresso Nacional e de prédios públicos. Essa era uma informação grave e que não gerou desdobramento operacional condizente com a gravidade da situação. O que vimos no dia 8 foi uma operação de segurança mambembe que descumpriu o padrão operacional que costuma ser adotado pela corporação. O senhor Anderson Torres assumiu no dia 2 e, no mesmo dia, ele começa a desmontar o núcleo da Secretaria de Segurança Pública, gerando uma grande instabilidade. Ele faz isso, viaja e quando o relatório é encaminhado ao seu gabinete ele sequer estava no Brasil. Ele estava viajando, sendo que as férias dele só começavam no dia 9 e, portanto, ele ainda era secretário distrital de segurança. É uma sucessão de coincidências que acabam com o desastre do dia 8? Sinceramente, não me parece.
