As sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira serão retomadas na noite desta segunda-feira (03). Após o recesso, a Casa Legislativa retoma as atividades a partir das 19h30.
Nela vai acontecer a votação sobre o resultado da Comissão Processante (CP), que pede o arquivamento em relação à denúncia feita pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB), contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSL), por suposto ato cometido de improbidade administrativa.
Como aconteceu na sessão do dia 18 de novembro de 2019, os suplentes Reinaldo Amélio Tagliari (Melinho), e Carlos Roberto de Lima (Carlinhos da Farmácia) fariam parte da votação para aprovar ou não o parecer emitido pela maioria dos membros da Comissão Processante. Eles estão substituindo os vereadores Rodrigo de Faveri, autor da denúncia e Zé Pedro Paes (PSD), por ter tido seu nome citado na denúncia.
Só que na tarde desta segunda-feira, horas antes da sessão, o suplente Carlinhos da Farmácia recebeu um ofício, alegando desnecessária a convocação do suplente.
No documento, assinado pelo vereador Cristiano da Farmácia, alega que a manutenção da convocação de vereador impedido afronta o princípio da isonomia (igualdade de todos perante a lei), posto que não está sendo dada a mesma interpretação a presente Comissão Processante as demais denúncias que foram apuradas pela câmara.
Ainda de acordo com Cristiano da Farmácia, a convocação do suplente para o ato que delibera sobre questões que envolvem interesses pessoais, tanto do titular da vaga como do suplente, além de ser inapropriada, não está às hipóteses previstas na Constituição Federal 101.004.
