Dr. Rildo Silveira, Perito e Especialista em Análise de Crimes Sexuais contra Menores, atuou em casos internacionais, mas, segundo ele, o crime que aconteceu em Moçambique (África) está entre aqueles que incluem os piores crimes: violência sexual, violência doméstica, violência psicológica e violência institucional.
Em 2018, ele foi chamado por alguns voluntários de Movimentos Sociais de Moçambique para apoiar naquele país um dos piores casos, segundo ele, ligado à violência sexual, ou seja, a causa de um grupo de meninas de uma região que se chama Mussamba, menores de idade que ficaram grávidas após ter sofrido estupros. Ele conta que foi chocante, e que a realidade em Moçambique é triste, existem muitos crimes sexuais contra crianças e adolescentes que não são denunciados e continuam impunes.
O Perito, diz que é preciso quebrar o silêncio e expor e contar este caso, pois a vítima em questão, se chama Hanna, é uma criança de quase 3 anos, vive com a mãe e o tio (irmão da mãe e suspeito dos abusos). Ao mesmo tempo, temos um pai batalhador, o senhor Yasser Aboobacar Ahmad, que está lutando para salvar a filha abusada e roubada por terceiros, e ter ela de volta.
Segundo Rildo, ao analisar toda a documentação do caso que foi repassada pelo pai da criança, incluindo mídias, vídeos, laudos elaborados pelas autoridades médicas e policiais de Moçambique, ele ficou sem palavras durante toda análise.
Dr. Rildo Silveira, como Perito e Especialista em Análise de Crimes Sexuais contra menores, houve algum erro durante a análise do caso? Se sim, quais foram os erros mais evidentes que o senhor detectou durante o procedimento de apuração?
Posso dizer que existem inúmeras falhas, tanto nos mesmos procedimentos investigativos quanto naqueles dos médicos que analisaram a menina.
Ponto primeiro na região anal da menina foi diagnosticada uma “alergia” quando existem claros e evidentes sinais de um trauma e uma abertura do mesmo ânus incomum, que na verdade não tem nada a ver com “alergia devida as fraldas”, e sim tem a ver com evidentes e reincidentes penetrações por objetos e/ou dedos.
Além disso os inúmeros sinais de maus tratos que confirmam que Hanna foi claramente vítima de agressão mediante ação contundente e não vítima de uma simples queda. No entanto, os laudos periciais que analisei e impugnei, constam detalhes totalmente inconsistentes, incongruentes, contraditórios e inverídicos, pois, o quadro clínico da menina esclarece de maneira nítida que Hanna foi sim vítima tanto de violência sexual quanto de agressão. Descarto totalmente a hipótese que tais lesões no corpo possam ter sido provocadas por uma queda e que as lesões no ânus são resultado de alergia: absurdo aquilo que vi nos laudos!
Ainda o Perito Rildo Silveira destaca: “A criança sofreu muitos traumas, revelados externamente por suas equimoses (marcas roxas, produzidas nas pancadas).
Por este motivo e com base nestes detalhes, confirmo que estas lesões não são fruto de uma simples queda! Desconsidero totalmente esta hipótese.
Rildo ainda alega: “as lesões fechadas indicam o uso de instrumento, ou “arma natural” como socos e/ou chutes, tanto é que podemos observar no rosto a existência de evidentes manchas arroxeadas provocadas por impactos fortes na pele (pela forma e extensão aparenta ser um tapa), e ainda temos hematoma extenso e mancha extensa na região que vai da altura do peito até a parte baixa da barriga com parciais rompimentos de vasos sanguíneos. Pela cronometria algumas lesões foram provocadas entre 24 e 72 horas antes da perícia.
Segundo Silveira, o pai da menina Hanna está lutando há muito tempo, não somente para ter de volta a própria filha abusada e vítima de violência doméstica, mas também contra todas as instituições que desconsideraram e esnobaram qualquer pedido de ajuda desse pai em prol da filha. Esse pai que decidiu de formalizar uma denúncia internacional contra todas as instituições que falharam e que negligenciaram o caso, sob orientação de muitas pessoas, contatou o Perito Rildo Silveira que desde que assumiu o caso já emitiu 4 laudos que foram anexados na denúncia internacional institucional e que já foram recebidos pelas autoridades locais de Moçambique e também do Portugal.
Dr. Rildo Silveira qual a situação atual do pai da menina Hanna?
O status psicológico dele é aquele de um pai totalmente violado nos seus direitos de pai e de ser humano. Tudo isso que este pai está vivendo hoje parece quase uma campanha de desqualificação sofrida pelo genitor de Hanna no exercício da paternidade. Tais condutas visam a dificultar o exercício da autoridade parental de Yasser e dificultar o contato de criança com genitor. Yasser está lutando pelos seus próprios direitos de pai e de homem e é inaceitável que todos os pedidos desse pai passaram esnobados pelas instituições que o mesmo Yasser contatou.
Dr. Rildo Silveira, como o senhor define esta violência institucional sofrida pelo senhor Yasser?
É importante evidenciar que esta violência institucional foi praticada tanto contra a menina Hanna (que é a principal vítima) quanto também contra Yasser o pai.
É de suma importância dizer que por violência institucional é preciso considerar também aquela praticada por instituição pública ou conveniada, inclusive quando gerar revitimização. A violência institucional praticada por órgãos especialmente que deveriam ser de proteção às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências, tira o direito das vítimas de ser considerados como sujeitos de direitos, merecedores de atendimento especializado e não revitimizar por parte dos órgãos públicos (ou conveniados), cuja missão fundamental é a de proteger e velar pelos direitos e proteção do público infanto-juvenil.
Este caso de caráter Internacional representa infelizmente mais um caso onde o total descaso, negligência e desinteresse em proteger os direitos da vítima são bem evidentes em todos os sentidos.
Rildo Silveira fala sobre as falhas nas investigações do caso:
Em relação ao descaso e falhas na qualidade preciso manifestar minha dúvida sobre o fato se foi ou não respeitada a cadeia de custódia na investigação do crime sexual cometido contra a menina. Foram seguidos todos os critérios e princípios da cadeia de custódia? A cadeia de custódia implica na coleta e no registro do processo de coleta e armazenagem do material biológico que restou como vestígio da violência. A Norma Técnica: atenção humanizada às pessoas em situação de violência sexual com registro de informações e coleta de vestígios traz em si todo o protocolo para a segura realização deste serviço.
Traz ainda a lista dos materiais e estruturas necessárias para sua realização. No caso por exemplo de abuso sexual (diferente do estupro de vulnerável), a produção de prova é bem mais difícil pois o abuso é cometido na total clandestinidade onde somente o abusador e a vítima representa ser as únicas testemunhas dos fatos.
O abuso diferente do estupro não deixa vestígios na maioria dos casos, mas mesmo assim, o fato de um laudo pericial resultar negativo, isso não significa que o abuso não aconteceu. Por este motivo a cadeia de custódia deve ser seguida (e deveria ter sido seguida) de forma mais minuciosa, especialmente nestes tipos de casos cujas dificuldades na obtenção de provas representam o maior obstáculo para fins de esclarecimento dos fatos.
Rildo Silveira ainda alega a importância da análise dos estágios das agressões: “Nos primeiros estágios da agressão, e este caso da menina Hanna é um exemplo, nem sempre é fácil reconhecer as características da violência, pois o agressor pode se utilizar, inicialmente, de táticas de coerção, abuso emocional e psicológico para controlar a própria vítima. Muitas vezes, o controle sobre a vítima se dá com a desculpa de boas intenções, de carinho ou como meio de educação (por exemplo, com o uso de palmadas como forma de “educar”).
Este é um aspecto que pode tornar muito sutil o limite entre o que é ou não violência. Para o agressor, a necessidade de manter o controle sobre a criança através da violência é crescente, podendo desencadear um incidente agudo, geralmente de agressão física, que pode ser avaliado por outras pessoas como fato isolado, se não forem considerados os antecedentes que não provocaram lesões ou sequelas físicas.
Os agressores, na maioria das vezes, são os próprios pais ou responsáveis pela criança ou adolescente e este fato está diretamente relacionado ao tipo de vínculo que os membros da família estabelecem entre si.
SOBRE A CRIANÇA HANNA E OS RISCOS DAS CONSEQUÊNCIAS DAS VIOLÊNCIAS
Hanna é uma menina que precisa de ajuda, pois é claramente vítima de múltiplas violências. Além das possíveis sequelas físicas, esse tipo de violência também pode levar a sérias consequências psicológicas e sociais. Hanna encontra-se em fase de formação de personalidade e de entendimento do sentido de família e proteção; daqui a pouco tempo ela vai se espelhar nos modelos adultos que lhe são oferecidos e organizar os conceitos morais que carregará para o resto da vida. Futuramente, a violência sofrida durante a infância, pode desestruturar a base de formação física e psíquica de Hanna e toda a valorização de si mesma e dos outros, além de comprometer a formação da afetividade, personalidade e de valores
O perito Rildo Silveira, deixa um recado a todos. “Posso dizer que é fundamental lembrar que em qualquer situação, circunstância, mesmo com dúvida, quando estamos perante uma criança com suspeita de abuso é preciso investigar e analisar de forma impecável a vítima tanto fisicamente quanto psicologicamente pois como já falamos o abuso sexual na maioria dos casos não deixa rastros e/ou vestígios, mas o crime aconteceu e os danos no psicológico da criança gera consequências devastadoras, permanentes e trauma a curto e longo prazo que podem desencadear muitas reações em qualquer momento da vida vitima especialmente na fase da adolescência. Em qualidade de profissional posso dizer e afirmar que este caso de cunho internacional da menina Hanna precisa de uma verdadeira e apurada investigação pois estamos perante a uma criança vítima de violência sexual e doméstica cuja incolumidade encontra-se em total perigo. Precisamos conscientizar todas as instituições sobre estes tipos de casos pois jamais haverá progresso numa sociedade onde um pai como Yasser que luta pela própria filha vítima sofre violência institucional, e onde os crimes de abuso sexual, estupro e agressão continuam sendo esnobados, tratados com descaso e de consequência ficam impunes”.
RILDO SILVEIRA – Membro Benemérito do IPA – International Police Association – Seção Brasil
Perito e Assistente Técnico na Área Criminal Justiça Federal – Justiça Estadual – Júri Popular
Registrado no quadro de Peritos do Ministério Público de Santa Catarina – Perito do TJRJ – Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Perito Judicial da APJERJ – Associação dos Petitos Judiciais do Estado do Rio de Janeiro
Perito do SINPEJUS – Sindicato Nacional dos Peritos da Justiça
Presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente na Internet da APECOF (Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense)
