O ex-prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, foi condenado pela justiça do Estado de São Paulo por contratos licitatórios feitos em sua gestão quando prefeito de Holambra, de 2000 a 2008. Os contratos foram realizados com a empresa “Sia e Caetano distribuidora de Carne”, que foi a vencedora do processo licitatório nos anos de 2006, 2007 e 2008. A empresa ficou responsável por entregar carnes, frangos e embutidos nas escolas municipais da cidade.
A juíza, responsável pela condenação, explica que a cidade de Holambra apresentava um total de 13.335 mil habitantes em 2016, conforme o site do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De acordo com a desembargadora, os anos que a empresa foi contratada, o número de habitantes era menor. “Lembro, ainda, que os fatos discutidos nestes autos se referem ao exercício de 2006 a 2008, época em que mencionado Município certamente, tinha um número de habitantes aquém daquele apontado”, declarou a Desembargadora.
Este apontamento feito pela desembargadora se faz necessário, pois é impossível não relacionar as características locais de Holambra com a extensão de danos e valores indicados na ação. Isso porque, por se tratar de uma cidade pequena, não é possível reconhecer que sejam no mínimo e insignificantes os malfeitos relatados no processo.
O contrato de 2006 teve um reajuste aplicado de 86%, o valor era de R$ 119.991,00 e fechou em R$ 224.174,53.
Já em 2007 foi de 60%, o valor do contrato que era de R$ 228.558,00, contudo foi pago a quantia de R$ 367.967,40.
E por fim em 2008 houve o acréscimo de 127%, o contrato que era pago R$ 198.101,80 ao final foi pago o montante de R$ 449.905,13.
Decisão
De acordo com a decisão, o ex-prefeito, Celso Capato, tem os seus direitos políticos, suspensos, por 3 anos, pagamento de multa equivalente a 10 vezes o valor recebido a título de remuneração mensal na qualidade de Prefeito de Holambra. Está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A empresa Sia e Caetano distribuidora de carnes Ltda., está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.
Entramos em contato com o ex-prefeito, que nos enviou uma nota. Confira na íntegra:
As compras foram feitas pelo Departamento de Compras através de regular licitação na modalidade Tomada de preços. As mercadorias foram solicitadas pelo Departamento de nutrição recebidas pelo almoxarifado que as conferiram e atestaram o recebimento, foram adquiridas a preço de mercado e devidamente consumidas pelos alunos matriculados das escolas do Município em nem um momento se falou no processo que houve algum superfaturamento ou que não foram consumidas. O que ocorreu foi que o Departamento de Compras erroneamente fez um contrato com valores menores que era previsto e não realizaram as devidas correções . A falha ou a única irregularidade foi do Departamento de compras na formalização e no acompanhamento do contrato. Não houve desvio, superfaturamento nem mesmo dolo ou má fé um erro do Departamento de compras e quem responde é o Chefe do executivo. Toda documentação notas fiscais requisições atestando o recebimento pelo almoxarifado estão no processo. Obs: estamos recorrendo da decisão. Não há sentença definitiva.
Também entramos em contato com a empresa Sia e Caetano distribuidora, mas até o momento não localizamos o responsável. Caso se pronuncie atualizaremos a matéria.
