O Poder Executivo de Artur Nogueira enviou para a Câmara Municipal, um Projeto de Lei que pede a desafetação, reafetação e a unificação, para ampliar o Cemitério Municipal da cidade.
O projeto de Lei para desafetação de área verde visa ampliar o cemitério municipal de Artur Nogueira. Segundo o documento, o PLC, “tem por objetivo solicitar a autorização para desafetar as Áreas Verdes da Quadras “T”, “U” e “V” do loteamento denominado “Parque Residencial Ida Sia” da categoria de Espaço Livre de Uso Comum, e os Prolongamentos das Ruas Constabile Romano e Teodoro Alfredo Tetzner no mesmo loteamento da categoria de sistema viário, unificar estas 5 (cinco) áreas em uma só área ainda como bem público de uso comum do povo reafetada como “Área Institucional a denominar-se Área Institucional da Quadra “T”” do loteamento denominado “Parque Residencial Ida Sia”.
Ainda segundo o PLC, o Executivo afirma que “nosso atual Cemitério Municipal se encontra à margem da saturação, estando o mesmo em vias de esgotarem-se os lotes disponíveis para sepultamentos, o que se ocorrer causará grande transtorno à administração pública e aos cidadãos nogueirenses”.
“Para compensar a desafetação das Áreas Verdes do loteamento denominado “Ida Sia” o presente Projeto de Lei Complementar faz a compensação, transformando a Área Institucional da Quadra “T” do loteamento denominado “Bela Vista II” em Área Verde, pois esta é a área do Município mais próxima do bairro, distando apenas 250 metros uma área da outra, e que neste caso atenderá a necessidade de espaço livre de uso público, mantendo o percentual mínimo de permeabilidade do solo e características naturais do solo para a região”, declara o projeto.
O projeto será lido na próxima sessão e sequencialmente segue para votação e aprovação ou rejeição pelos vereadores nas próximas sessões.
A sessão ordinária acontecerá na segunda-feira (4), a partir das 19h30.
