Após a Dispensa de Pareceres do Projeto 038/2018, feita pelo Executivo, ser rejeitada na sessão extraordinária da Câmara Municipal, hoje (21). Os vereadores se pronunciaram esclarecendo a dispensa.
O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) fez um documento, onde dá seu parecer sobre o Projeto. “Este Projeto de hoje, me surpreende e não tivemos nenhum parecido com ele, anteriormente, este projeto de lei nº 038/2018, autoriza a suplementação de verbas por provável excesso de arrecadação e outra parte por anulação de dotação já existente no orçamento municipal. A justificativa do projeto está incoerente e contraditória, pela leitura se vê a contradições entre o total de suplementação e a suplementação por excesso.” Ele ainda afirma já ter aprovado anteriormente vários projetos de suplementação, porém a grande maioria é por anulação de outras dotações orçamentárias, repasse de convênio, entre outros.
A Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu artigo 43, explica que a abertura de créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa. “Na minha opinião esta peça da lei é fictícia e fantasiosa, por se pretender suplementar verbas orçamentárias, esperando ter excesso de arrecadação, ou seja, contar com o ovo, sem ter a galinha. Provável excesso de arrecadação, e se não tiver excesso de arrecadação? Como fica, vai empenhar e comprometer o dinheiro ou contar com recursos no papel e depois se não arrecadar o que vai acontecer?” Questiona de Faveri.
O vereador acrescenta ainda que não confia no Executivo. “Cheque em branco e cartão de crédito se dá a quem se confia e eu não confio no Executivo, cumpra o estabelecido no Artigo 43, da lei nº 4320/64, e depois eu dou meu voto favorável, pois daí sim, estaremos dando cobertura aos gastos desde que efetivamente recebidos e em caixa”. Finaliza.
Rodrigo ainda levantou que tem visto constantemente na mídia local a falta de merenda escolar, que quando tem é de má qualidade, reclamações de atraso na entrega de cesta básicas, falta de remédios para os carentes, falta de fraldas para os necessitados que é obrigação da prefeitura e de copos e papel higiênico no velório municipal. De acordo com ele o projeto da forma como está acontecendo, é contraditório, falta peças importantes e clareza. “Estou percebendo que nosso município esta caminhando a passos largos, para o precipício, da forma como está sendo administrado, e até onde eu puder, não vou compactuar e nem avaliar”, conclui.
