Equipes da Prefeitura e do Governo do Estado estiveram nesta segunda-feira, dia 21 de novembro, na colônia Romeu Fogassa, no Sítio São Jorge e no loteamento dos Correia para iniciar o processo de regularização fundiária por meio do Programa Cidade Legal. Durante todo o dia foram realizadas vistorias para observar as características físicas, as situações de ocupação e as condições de infraestrutura nestes núcleos.
De acordo com o diretor municipal de Desenvolvimento Econômico e Habitação, Reinaldo Pavão, o serviço, além de auxiliar nos trabalhos de regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei, auxilia a Prefeitura a traçar diretrizes de investimentos e melhorias para estas regiões. A próxima etapa é o cadastramento desses moradores.
A iniciativa já está em andamento nas colônias popularmente conhecidas como Chichem, Glória, Pedroso e Vila Nova. “A expectativa é que o programa, em todas as suas fases, atinja 8 núcleos habitacionais da cidade, regularize 266 imóveis e beneficie 1.064 pessoas”, explicou o diretor. “A partir disso, eles terão sua moradia regularizada e devidamente escriturada”.
Programa Cidade Legal
O Cidade Legal é um programa do Governo do Estado de São Paulo que auxilia os municípios paulistas na regularização de áreas que estão em desconformidade com a Lei. A iniciativa tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de adequação cadastral dos imóveis em situação irregular. Para isso, os moradores recebem, sem custo, assessoria para intermediar o registro dos projetos nos cartórios, segurança jurídica, acesso ao mercado formal de crédito, possibilidade de comercialização e transferência do bem para filhos ou herdeiros.
