Após declaração do vereador e pastor Professor Adalberto Di Lábio (PSD) sobre os cultos presenciais, na 8ª sessão ordinária, que aconteceu na última segunda-feira (12), o Conselho de Ministros Evangélicos de Artur Nogueira (COMEAN) emitiu uma carta aberta dando seu parecer, que foi lida pelo vereador Cicinho (PSB) durante a fala livre da 9ª sessão ordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (19).
Veja a carta na íntegra:
OFÍCIO COMEAN – CARTA ABERTA A diretoria do COMEAN – Conselho de Ministros Evangélicos de Artur Nogueira, vem por meio deste ofício – Carta Aberta, após reunião apresentar a posição deste conselho de cunho municipal nesta cidade; E através do Presidente e seus Vereadores da CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA – SP (Casa de Leis) a leitura desta. O COMEAN tem todo conhecimento de todos decretos vigentes, tanto Municipais ou Estaduais, que foram atribuídos neste período de Pandemia devido o COVID-19, que nos últimos tempos causou um dano de efeito global a sociedade e seus órgãos; Sabemos que toda sociedade e todos os setores estão passando por um período de grande constrangimento e danos tanto sociais, profissionais e religiosos, mas também temos percebido o quanto repercutiu muitos questionamentos sobre este assunto no clero religioso, que esteve sempre presente desde o início da humanidade (Igreja). Devemos levar em consideração que a Igreja sempre esteve presente em todas as ações da sociedade, da forma de trabalhos Sociais, Psicológicos, Orientação Espiritual, Aconselhamento Familiar, dentre outras ações. Como Cristãos, entendemos que devemos obediência as autoridades do Estado, pois “…não há autoridade que não proceda de Deus; e as autoridades que existem foram instituídas por Ele” (Romanos 13:1). Por isso, a nossa disposição é vir através da presente carta, expressar nosso ponto de vista acerca das medidas tomadas nos últimos dias. DOS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS A garantia de liberdade religiosa é um direito natural e está amplamente assegurada nas declarações, normas e tratados de Direitos Humanos, em seu artigo XVIII, diz: “Todo ser humano tem direito a liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença; pelo ensino, pela pratica, pelo culto e pela observância, em público ou em particular”. A Constituição Republicana de 1988, por sua vez, no tocante a liberdade religiosa estabelece que: “Art. 5º […] VI – É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias;
VIII – Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”. A Carta Magna traz, ainda, no tocante a organização políticoadministrativa do Estado, em seu Art. 19, que “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvenciona-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”. DA IMPORTANCIA DA RELIGIOSIDADE PARA A SAUDE MENTAL Tendo em vista, a Diretoria do COMEAN vem através desta afirmar que: Defendemos a importância e a essencialidade dos cultos presenciais, seguindo e respeitando todas as normas e regras da Vigilância Sanitária e Secretaria da Saúde (deste município) e da OMS (Órgão Mundial da Saúde), e os devidos cuidados solicitados pelos setores, visto que a saúde espiritual exerce um papel fundamental na vida do ser humano, ainda mais nestes dias tão difíceis em que vivemos. DA REPRESENTAÇÃO Salientamos respeitosamente que o COMEAN até o presente momento “NÃO POSSUI REPRESENTANTE” nesta Casa de Leis, mesmo porque temos acompanhado e observado que o posicionamento da maioria dos Líderes Evangélicos da cidade difere de alguns membros (Vereadores) desta Casa de Leis. DA AÇÃO COMEAN E IGREJAS As Igrejas Evangélicas de Artur Nogueira, sempre exerceu e continuará exercendo sua missão junto a sociedade, independente de decretos ou outra aquisição. Por fim não poderia de deixar de falar de uma das nossas ações do COMEAN com as Igrejas Evangélicas, que exerceram um trabalho coletivo com toda sociedade nogueirense neste último Sábado 17/04, denominado COMEAN EM AÇÃO, onde além de arrecadar alimentos para atendimento as famílias necessitadas, orientação espiritual, oração aos necessitados de muitas famílias extremamente aflitas, com diversos problemas, inclusive com pensamentos de suicídio.
DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Por fim segue nossas considerações e agradecimento ao presidente desta Casa de Leis e a seus Vereadores desta mesa solene nesta sessão, e também a toda sociedade por acreditar que o trabalho da igreja é fundamental no anseio da família e sociedade. Maranata Ora vem Senhor Jesus Sem mais para o momento subscrevemos, Atenciosamente.
