A Comissão Orçamentária se reúne hoje (06) na câmara dos vereadores, para analisar as contas referentes ao governo de Celso Capato (PSD) durante o ano de 2016. As contas tiveram o parecer desfavorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A comissão é composta pelos vereadores Zé Pedro Paes (PSD) como presidente, Miltinho Turmeiro (MDB) como relator e Davi da Rádio (DEM) como secretário.
A câmara dos vereadores recebeu junto ao TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), no último dia 30 de abril, as contas do ano de 2016 com o parecer desfavorável, constatando o déficit orçamentário de -16,50% e aumento de 289,06% do déficit financeiro no período analisado, entre outros fatores.
O Correio Nogueirense tentou entrar em contato com o presidente da Comissão, mas até o momento não obteve resposta.
Relembre as justificativas do TCE-SP:
De acordo com os argumentos utilizados pelo conselheiro Antônio Roque Citadini, o Município apresentou suas Contas com um déficit orçamentário equivalente a 16,50% da arrecadação, no montante de R$ 17.761.401,48, não amparado por um resultado positivo no exercício anterior.
Os Órgãos Técnicos da Casa (Assessorias de ATJ e Chefia) analisaram o processo em toda a sua parte e, pela emissão do parecer desfavorável, em face do Déficit Orçamentário de -16,50% aumento de 289,06% do déficit financeiro, também tem a falta de recolhimento das contribuições da previdência devidas ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), quebra da ordem cronológica de pagamentos e despesas empenhadas nos últimos quatro meses de 2016 sem cobertura financeira. O Ministério Público de Contas, também opinou pela emissão de parecer desfavorável.
