Nesta quinta-feira (19) a Comissão Processante (CP), emitiu seu parecer favorável ao arquivamento da denúncia feita pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB) contra o prefeito Ivan Vicensotti (PSB), por suposta prática de improbidade administrativa.
O presidente da Comissão, Ermes Dagrela (PR) e o Membro, Miltinho Turmeiro (MDB), se posicionaram a favor do arquivamento da denúncia. Davi Fernandes (DEM) foi contra.
No relatório, a Comissão Processante diz que o denunciante, Rodrigo de Faveri, teve ausência dos seus direitos políticos, pois embora tenha direito de fazer as denúncias por infração político-administrativa, nos termos do artigo quinto, inciso primeiro do Decreto-Lei 201/67, deve-se fazer parte da denúncia o documento comprobatório da regularidade dos direitos do denunciante.
Sendo assim, Rodrigo de Faveri, além de juntar seu título eleitoral, também deveria ter apresentado na denúncia a Certidão da Justiça eleitoral que comprova estar em dia com a Justiça.
“Quer mais prova que sou vereador da cidade?”, disse Rodrigo de Faveri ao Correio Nogueirense em resposta de um dos apontamentos da Comissão Processante, que emitiu parecer favorável ao arquivamento da denúncia.
