De acordo com a Constituição Brasileira, é “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” (art. 5º, inc. VI).
Já segundo o Código Penal deixa especificada a punição para cada violação da liberdade religiosa no país. É considerado crime escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, Vilipendiar publicamente ato ou objetivo de culto religioso.
As penas para este tipo de crime vaiam na detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se em algum dos delitos houver emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.
