O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (CMPBEA) convida a população de Artur Nogueira a participar do conselho como membros. A convocação é aberta a todas as entidades e pessoas físicas interessadas em compor o CMPBEA.
Os candidatos das entidades devem apresentar um requerimento à Secretaria do Meio Ambiente, contendo cópia dos estatutos sociais devidamente registrados e ata de eleição da atual diretoria. Já as pessoas físicas devem apresentar cópias de seus documentos pessoais pertinentes. Os integrantes dos órgãos públicos estão dispensados dessas obrigações.
As inscrições para o CMPBEA estarão abertas até o dia 15 de abril. Estas devem ser realizadas na Secretaria de Meio Ambiente, que fica no Paço Municipal (antiga Escola Modelo), na Avenida XV de Novembro, 1.400, no Jardim Planalto (sala 50). O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Para obter outras informações, os interessados podem comparecer pessoalmente no local das inscrições ou entrar em contato pelo telefone (19) 3827-9700 – ramal 9830.
A convocação para integrar o CMPBEA está em conformidade com a Lei Municipal N.º 3.631.
CONSELHO
O Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal é um órgão que tem como objetivo a proteção dos animais em todas as suas formas, promovendo o bem-estar e o tratamento ético e humano para todas as espécies.
O CMPBEA trabalha em parceria com a sociedade civil, órgãos públicos e organizações não-governamentais para garantir a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção dos animais. A participação da população é fundamental para que o CMPBEA possa atuar com eficácia e efetividade na defesa dos direitos dos animais na cidade.
O Conselho será constituído por 12 (doze) membros, divididos de forma paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. O Conselho será composto por representantes da sociedade, que serão escolhidos da seguinte forma:
-Dois representantes do quadro de associados das Organizações não Governamentais relacionadas aos direitos e defesa dos animais sediadas em Artur Nogueira;
-Dois representantes dos voluntários da proteção e Defesa Animal (pessoa física);
-Um representante das clínicas veterinárias de Artur Nogueira;
-Um representante pertencente ao quadro de Advogados da 248ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil.
Cada titular do Conselho terá um suplente oriundo da mesma categoria representativa.
