A secretaria de Saúde convida a população a participar das eleições dos novos representantes do Conselho Municipal de Saúde de Artur Nogueira (Comusan), que atuarão no biênio de 2021 a 2023. A escolha ocorrerá por meio de Assembleia Pública no dia 09 de Setembro de 2021, às 9h, na Câmara Municipal.
As entidades interessadas em participar deverão indicar um representante, conforme Lei nº 2.868/2007, entre os dias 25 de agosto e 03 de setembro, até as 16h. A inscrição deve ser feita diretamente na Secretaria Municipal de Saúde, com a apresentação do ofício com indicação de um representante titular e um suplente da entidade.
O Conselho Municipal de Saúde é renovado a cada dois anos, onde são elegidos representantes, entre titulares e suplentes, dos Trabalhadores da Saúde (04), dos Gestores da Secretaria da Saúde (03), e representantes de Prestador de Serviço (01).
Os membros elegíveis ao Conselho devem ser, obrigatoriamente, representantes de entidades consolidadas como a de associação de pais e professores, de entidades religiosas, ou de associação de moradores.
A assembléia será realizada obedecendo todos os protocolos sanitários de combate ao coronavírus.
O que é e como funciona o Conselho Municipal de Saúde?
O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção e controle social, de acordo com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.
