As contas da prefeitura de Artur Nogueira sobre o exercício de 2015 foi aprovada por unanimidade hoje (01) na Câmara Municipal. A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, emitiu seu parecer que opinou por não acompanhar o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), referente às contas de 2015 do município.
Após o Tribunal dar seu parecer desfavorável sobre a aprovação das contas da prefeitura. O ex-prefeito, Celso Capato, foi notificado a apresentar sua defesa por escrito acerca das referidas contas, no prazo de 15 dias, para imposição de defesa. Capato apresentou defesa, que se encontra encartada no processo, onde teceu argumentos para o afastamento do parecer do TCE.
Alguns dos munícipes presentes na sessão, foram contrários a decisão dos edis, se manifestaram com questionamento descrito em uma faixa “Sr. Vereadores cadê a ética e a moral? Votando contra o Tribunal, a favor de notas falsas?”, dizia, colocando a faixa na frente de todo o plenário.
Os principais motivos para a reprovação das contas realizadas foram os encargos sociais e as irregularidades de adiantamentos como disse Eduval Serpeloni, advogado do ex-prefeito Celso, na sessão de hoje. Segundo a Comissão, os argumentos do Tribunal não levam em consideração todos os acertos realizados na gestão, inclusive no que se refere ao pleno cumprimento dos comandos constitucionais.
A Comissão também diz que se deve levar em consideração que neste julgamento politico, a gestão de Celso Capato, foi uma gestão sem escândalos, denúncias, etc. O que pode ter havido são problemas administrativos, mas isso é normal em qualquer gestão. “ No geral os índices de educação e saúde, todos os índices na época de 2015 eram B e B+, de alta efetividade, o município naquele ano não recebeu nenhuma nota C”, confirma Serpeloni.
Assim, observaram todo o processo, a comissão opinou por unanimidade pela Emissão de Parecer Favorável à aprovação das contas em exame (2015), devendo ser afastado o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
A Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos é composta pelos vereadores Zé Pedro Paes (PSD), Davi Fernandes (DEM) e Miltinho Turmeiro (PMDB).
